O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta sexta-feira (22) um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Wellington Furtado, ex-agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), expulso da corporação após denúncias de envolvimento em atividades de garimpo ilegal em Mato Grosso. A portaria que converte o procedimento preparatório em inquérito foi publicada pelo procurador da República Renan Alexandre Corrêa de Lima.
A investigação tem como base uma ação penal tramitando na 2ª Vara Federal de Cáceres (MT), que denunciou Furtado e outros réus por crimes ambientais, associação criminosa, usurpação de bens da União e violação de sigilo funcional. Segundo a denúncia, entre 2014 e 2020, o grupo teria explorado ouro na zona rural de Nova Lacerda (MT) sem autorização legal, utilizando explosivos e provocando destruição de áreas de floresta nativa.
Além da extração ilegal de minério, o inquérito busca apurar se Wellington Furtado revelou informações sigilosas obtidas em razão do cargo, prejudicando ações de fiscalização e apreensão de produtos oriundos da atividade ilícita. É neste ponto que o MPF pretende avaliar se houve improbidade administrativa em proveito próprio ou de terceiros.
O ex-agente já havia sido demitido da PRF em decorrência de processo administrativo disciplinar relacionado ao garimpo ilegal. Com a instauração do inquérito civil, o MPF investigará se suas condutas configuram atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/1992, que trata de enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação de princípios administrativos.
O prazo inicial do inquérito civil é de 365 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das investigações, que incluem análise documental, depoimentos e eventual responsabilização civil e administrativa do ex-agente.