O pacote anti-imigrantes aprovado com a nova lei de imigração pelo Parlamento de Portugal tira o sono de brasileiros que trabalham naquele país.
Um morador de Ouro Preto do Oeste que se mudou para lá há mais de uma década relatou que a situação tem levado muita gente a antecipar os trâmites para retornar para Rondônia.
“O governo português está notificando imigrantes que não possuem autorização de residência ou que não estão cumprindo os requisitos legais para deixar o país, e o prazo para essa saída voluntária é de 20 dias, a partir da notificação”, disse S, ex-morador da zona rural de Ouro Preto do Oeste que reside em Portugal há vários anos, pediu a preservação do seu nome.
A situação dos brasileiros em Portugal está passando por mudanças significativas devido a novas leis de imigração aprovadas em Portugal. Essas leis visam restringir a entrada e permanência de estrangeiros, com impactos diretos na comunidade brasileira, a maior comunidade imigrante no país será a mais afetada.
Dados do relatório da Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA)) do país revelam que em 2023 foram concedidos 328.978 títulos de residência em Portugal. Desse total, 147.262, mais de 44%, foram para imigrantes brasileiros.
As novas leis em Portugal tornam a imigração mais complexa para brasileiros, exigindo um planejamento prévio, atenção às regras e respeito aos procedimentos estabelecidos.
Abaixo as principais mudanças aprovadas pelo Parlamento, que para vigorar ainda dependem da sanção do presidente
Fim do visto de procura de trabalho
A possibilidade de entrar em Portugal como turista e posteriormente solicitar a residência está sendo eliminada. Agora, a solicitação de visto só será possível para quem já possui um visto prévio.
Restrições no reagrupamento familiar:
As regras para trazer familiares para Portugal estão mais rigorosas, afetando famílias que desejam se reunir no país.
Filhos nascidos em Portugal:
Para que um filho nascido em Portugal tenha direito à nacionalidade, pelo menos um dos pais deverá ter residido no país por três anos.
Visto de procura de trabalho limitado:
O visto de procura de trabalho, que antes permitia a entrada e busca por emprego, agora será restrito a profissionais altamente qualificados.
Criação de unidade especializada:
Foi criada uma unidade especializada para fiscalizar e expulsar imigrantes ilegais, o que pode aumentar o rigor na fiscalização e deportação.
Notificações para saída do país:
Milhares de brasileiros já foram notificados para deixar Portugal por estarem em situação irregular ou com pedidos de residência negados.
A decisão aprovada em lei pelo Parlamento português segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa; ele pode promulgá-la, revolver de volta para a Assembleia Nacional ou consultar o Tribunal Constitucional antes de tomar a decisão final.
Foto Marcelo Camargo – Agência Brasil