Tribunal de Contas reúne 200 vereadores na Câmara de Ouro Preto do Oeste em Oficina de Trabalhos

Na noite da última terça-feira (8) ocorreu na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste a cerimônia de abertura da Oficina de Trabalhos que terá um ciclo de palestras com capacitação voltada direcionada a administração pública, especificamente para os poderes legislativos municipais. Aproximadamente 200 vereadores estarão participando do evento.

A Oficina com três dias de duração é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), em atendimento a uma solicitação da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O TCE/RO, através da Diretoria Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos/ESCon, enviou para o evento 10 servidores para repassarem aprendizado para legisladores municipais.

Na noite de abertura da Oficina, os vereadores que já haviam chegado absorveram conhecimentos sobre Improbidade Administrativa, ministrada pelo Conselheiro Substituto do TCE Omar Pires Dias, que considera a Oficina como sendo um evento da mais alta importância para os legisladores. “A atuação do Tribunal é pedagógica, de orientação. Nosso Tribunal de Contas do estado de Rondônia tem esse perfil de ser um órgão orientador. Antes de punir, orienta da melhor forma possível qualquer município ou câmara municipal”, enfatiza o Conselheiro Omar Pires.

O Conselheiro Omar lembrou que a Oficina de Trabalhos foi solicitada pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, e orienta que qualquer prefeitura ou Câmara pode requerer uma capacitação ao TCE que o pleito será colocado no calendário de atividades da ESCon. O Conselheiro Substituto Francisco Júnior também fará palestras no evento.

A capacitação será concluída na quinta-feira, as palestras serão realizadas nos dois períodos do dia. Serão abordados temas sobre a administração pública de maneira geral, principalmente sobre a atuação do Legislativo no acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo na análise do Orçamento, e como altera-lo se necessário.

O Conselheiro orienta que o Orçamento anual das administrações públicas hoje deve ser feito de uma forma bastante realista conforme obriga a Legislação. “Não pode prometer nada além do que vai se arrecadar. O orçamento em si já é muito engessado por vinculações na educação, na saúde e outras vinculações que tem no orçamento, sobrando um valor pequeno para o prefeito ter condições de aplicar onde ele ache melhor e conforme os programas aprovados no orçamento. Tem que ser bem enxuto, não dá de fazer muita coisa além do que foi planejado”, defende.

Durante a manhã desta quarta-feira na Oficina de Trabalhos, os vereadores presentes ao evento estarão recebendo orientações sobre “Orçamento Público – Planejamento, diretrizes e execução; abertura de créditos adicionais; despesas com pessoal e Controle Interno.

No período da tarde haverá palestras sobre Recursos Vinculados e índices de aplicação na Saúde e Educação; Uso de veículos do Poder Legislativo e o Poder Legislativo Municipal e os Conselhos de Controle Social; Tribunal de Contas como órgão orientador e fiscalizador; Poder Fiscalizador do Vereador; Subsídio e Revisão Geral anual e verbas de Representação.

Quinta-feira o TCE vai dar discernimento sobre pagamento e prestação de contas de diárias e de suprimentos de fundos; Palestra Técnica legislativa e no final haverá uma Mesa Redonda com a participação de todos os palestrantes sobre os temas abordados.

CONSELHEIRO OMAR PIRES DIAS ABRIU O EVENTO COM PALESTRA SOBRE IMPROBIDADE

VEREADORES DE TODO O ESTADO DE RONDÔNIA PARTICIPAM DA OFICINA DO TCE