Mototaxistas reivindicam a Laerte Gomes e senador Marcos Rogério isenção de ICMS na compra de moto

O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, e o senador Marcos Rogério (DEM), se reuniram em Ouro Preto do Oeste no quartel da Polícia Militar com uma comissão de mototaxistas de várias associações e cooperativas que reivindicou a aplicação no Estado de Rondônia do Decreto nº 19114, de setembro de 2014, que isenta o profissional de transporte individual de passageiros e motoboys de pagarem o ICMS na compra de uma moto nova até 150 cilindradas.

O Decreto assinado pelo ex-governador e hoje senador Confúcio Moura regulamentou a Lei nº 2302, de 1º de junho de 2010, e na nova redação a lei determina “a isenção de ICMS nas saídas internas dos estabelecimentos revendedores autorizados de motocicletas novas, de até 150 cilindradas, quando destinadas a motoristas profissionais autônomos prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros, na categoria de aluguel (mototaxistas), bem como para aqueles prestadores de serviços de coleta e entrega de pequenas cargas”, no caso os motoboys”.

O dispositivo em lei de 2014 determina algumas obrigatoriedades a serem cumpridas para o profissional a ser beneficiado com a isenção do referido imposto. No entanto, na reunião com o deputado Laerte e o senador Marcos Rogério, os mototaxistas cobravam a efetivação do dispositivo no âmbito federal que concede a subvenção fiscal na compra do veículo novo.

Ao senador Marcos Rogério, foi cobrado apoio no Congresso Nacional para aprovação de uma lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que anistia o mototaxista de pagar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O senador se comprometeu em apoiar a categoria, e desde que haja a viabilidade ele vai batalhar por benefícios fiscais aos mototaxistas. O senador assegurou ainda que pretende tomar conhecimento sobre a questão, inclusive analisar em Brasília (DF) as propostas em trâmite como a lei do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que isenta mototaxistas e cooperativas de mototáxi do pagamento do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) quando os profissionais comprarem motocicletas para serem usadas no transporte de passageiros, que é a PL 1904/19.

A lei propõe conceder aos mototaxistas a mesma legislação que permite a isenção desses tributos aos taxistas, tendo em vista que ambos realizam funções idênticas.  

O deputado Laerte Gomes após se reunir com os mototaxistas se manifestou favorável a estender o benefício que já é concedido em todo o país para taxistas aos mototaxistas e motoboys.

“É justo. No Amapá e no Mato Grosso do Sul, desde 2013 vigoram leis que anistia o pagamento de ICMS aos mototaxistas na aquisição de uma moto nova. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tramita o projeto de Lei nº 392, de autoria do deputado Thiago Silva, requer o mesmo benefício da isenção do ICMS na compra da moto pelos mototaxistas”, abreviou o presidente da Assembleia Legislativa.

Laerte Gomes entrou em contato com a assessoria jurídica da ALE/RO, e finalizou o encontro assegurando que vai colocar o tema na pauta das discussões para conhecimento dos demais deputados, e que fazer gestão política junto ao governo do Estado para ver a viabilidade do pleito apresentado pelos mototaxistas rondonienses.

O prefeito Vagno Panisoly, representantes do Governo do Estado e do Conselho de Segurança participaram da reunião com o deputado e o senador rondonienses.