Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 33ª Sessão Ordinária foi lido para conhecimento o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.377 e 2.379, e lidos para conhecimento oito indicações, além da prestação de contas da prefeitura municipal.

Indicações

- O vereador Delisio Fernandes (PSB), indicou a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na avenida Capitão Silvio Gonçalves de Farias, bairro Colina Park, entre as ruas Orlando Padinha e Davi T. Panetto Pa. Junior. O edil ressaltou que a reivindicação surge diante dos transtornos e o risco de acidentes no referido local, onde o trânsito de veículo é intenso;

- O vereador Edis Farias (PSD), indicou a construção de um ponto com cobertura para o serviço de táxi cidade, nas proximidade do hospital municipal Drª Laura Maria Braga. O parlamentar destacou que presente reivindicação visa atender diversos pedidos de usuários do serviço de táxi cidade e que a disponibilização da construção proporcionará maior conforto para os usuários e aos profissionais de táxi;

- O vereador Celso Coelho (PRP), indicou a restauração de uma ponte em madeira, localizada na linha 101, gleba 01 a aproximadamente 3 quilômetros depois do travessão do 22. O parlamentar destacou que a localidade citada é de grande importância para o escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual da ponte é precário devido à longevidade da sua construção, e com isso tem colocado em risco a vida dos munícipes da localidade mencionada;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP), indicou a construção de um bueiro em manilha, aproximadamente trezentos metros da ponte do rio Paraíso, sentido a linha 80. O vereador frisou que a presente indicação justifica-se em razão do local encontra-se com problemas causando transtornos e perigos para as pessoas que usam a estrada, que abrange, desde o escoamento da produção, como o leite, gado entre outros, ao transporte diário de alunos que usam a rede pública de ensino;

- O parlamentar Edis Farias (PSD), indicou a construção do muro nas áreas que limita a Seminfra (garagem a prefeitura). O edil frisou que esta reivindicação visa atender veemente pedidos dos funcionários e usuários da Seminfra, haja vista a fala de segurança no local;

- O vereador Delisio Fernandes (PSB), indicou a implantação de faixa de pedestre elevada e sinalizada, na rua Padre Adolpho Roll em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco. O edil ressaltou que a presente reivindicação surge diante dos transtornos e o risco de acidente neste local. E que durante o dia a circulação de alunos é intensa, com isso os alunos e carros disputam o mesmo espaço na via pública;

- O edil Eudes Venâncio (PRP), indicou a recuperação da ponte sobre o rio Vale do Paraíso, localizado na linha 211, próximo a igreja Católica. O parlamentar enfatizou que a reivindicação justifica-se levando em conta que a ponte encontra-se danificada e que esta ocasionando riscos ao elevado número de pessoas que por ali trafegam, entre eles produtores rurais e alunos;

- O parlamentar Delisio Fernandes (PSB), indicou a ampliação do estacionamento na rua Padre Adolfo Rohl, no bairro Jardim Bandeirantes em frente a escola municipal Joaquim Nabuco, nos dois lado da via. O vereador lembrou que a presente reivindicação surge conforme o risco de acidente neste local, tendo em vista que durante o dia a circulação de alunos é intensa e o trânsito em horário de pico é caótico no modelo atual onde carros ficam estacionados nos dois lados da rua o que reduz o espaço e dificulta o acesso.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.377, de 21 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), para a criação de elemento de despesa com a finalidade de melhor funcionalidade dos registros contábeis referente aos recolhimentos das obrigações patronais do IPSM;

- Projeto de Lei n° 2.379, de 21 de setembro de 2018, que estima a receita e fixa despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2019, referente a proposta orçamentária, incluindo os orçamentos do Legislativo, Executivo e IPSM.

Para conhecimento

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2018.