Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 30ª Sessão Ordinária, foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.374 e 2.375. Na mesma sessão foram lidas para conhecimento quatro indicações.

Já no transcorrer da 30ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 2.374 e 2.375.

Indicações:

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB), indicou para que seja instituído o concurso público para escolha do Hino Oficial  da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil ressaltou que a presente reivindicação soma-se a oportunidade de manifestar o espírito cívico e de amor ao município, reafirmando através do hino a importância da preservação das suas tradições, suas culturas, belezas naturais, seu povo, origem e economia, além de revelar e exaltar por meio da arte musical a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos e culturais da nossa cidade e do nosso povo;

- O parlamentar Delisio Fernandes (PSB), indicou que seja realizado o encascalhamento e patrolamento nas ruas José Lins de Siqueira, Teotônio Viléla, Avenida Industrial e rua Almeida, ambas localizadas no bairro Industrial. O vereador destacou que a sua indicação surge em razão das condições precárias que se encontra as ruas do bairro Industrial, dificultando o acesso dos munícipes;

- O edil Celso Coelho (PRP), indicou a construção de um bueiro em manilha, na linha vicinal 16 da 81 (RO 470), lado esquerdo, a três quilômetros perto da Igreja Assembleia de Deus. O parlamentar frisou que sua reivindicação vem ao encontro do anseio dos moradores daquela localidade, em razão da situação precária do bueiro devido a longevidade de sua construção;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP), indicou que seja realizado o bloqueteamento na rua Urupá, bairro Alvorada em frente a escola professora Margarida Custodio de Souza. Em sua reivindicação o parlamentar enfatizou que na referida via existe uma escola e por não ser pavimentada, acaba gerando uma grande quantidade de poeira, podendo trazer sérios problemas de saúde as crianças que ali estudam.

Projetos:

- Projeto de Lei n° 2.374, de 30 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 163.970,09, referente ao saldo bancário do ano de 2017 do Programa Brasil Carinhoso, valor que será utilizado na aquisição de material de consumo e material permanente para atender as escolas de educação infantil do Município;

- Projeto de Lei n° 2.375, de 30 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 111.615,51, oriundo do Governo Federal, em atendimento ao que preconiza a Medida Provisória n° 815, de 29 de novembro de 2017, que transfere, a título de apoio financeiro, aos municípios com base no rateio nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM. O valor será utilizado no pagamento de vencimentos e vantagens da folha de pagamento da SEMECE.

Votação

No transcorrer da 30ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, os Projetos de Lei n° 2.374 e 2.375. Os mesmos projetos (2.374 e 2.375) foram votados e aprovados em segunda votação durante a 30ª Sessão Extraordinária.