Durante a 29ª Sessão Ordinária, foi lido para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.374 e 2.375. Na mesma sessão foram lidas para conhecimento sete indicações e asprestações de contas da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Indicações
- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou o patrolamento das ruas Milton Voedelo, Antônio José de Lima, Ariston Teles de Almeida e Luiz Pereira Alves, localizadas atrás do Morro da Embratel. O edil frisou que a presente indicação justifica-se pela situação intrafegável das referidas ruas, o que vem prejudicando a trafegabilidade de veículos e pedestres e que se acentua em razão das valetas;
- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) indicou a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na avenida Ademir Ribeiro, bairro Jardim Aeroporto, entre as ruas Gunnar Vingren e Portugal. O vereador ressaltou que sua reivindicação surge diante dos transtornos e o risco de acidentes naquele local, onde o trânsito de veículos é intenso, o que vem dificultando a travessia de pedestres e alunos da Escola Estadual Aurélio Buarque de Holanda Ferreira;
- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira localizada no quilômetro 12, entre o Travessão do Japonês e a RO-470 (linha 81). O parlamentar destacou que a ponte encontra-se caída há mais de 12 anos, causando um grande transtorno aos moradores que por ali precisam transitar;
- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado um trabalho de emergência na rua São Bernardo, paralelo ao muro da CEPLAC, via que interliga o bairro Aeroporto à BR-364. O vereador lembrou que a mencionada rua ficou com muitos buracos em razão de um poste de energia ter caído na BR-364 e os condutores terem utilizado a rua São Bernardo como atalho;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento e o cascalhamento da rua Marechal Deodoro, bairro Setor Industrial, ao lado da Cerâmica Santa Cruz. O edil enfatizou que a reivindicação se faz necessária, pois a rua se encontra em estado crítico decorrente das fortes chuvas e longo período sem manutenção, o que fez surgir diversas valetas e outros obstáculos, dificultando o trânsito de pessoas e veículos;
- O edil J. Rabelo (PTB) indicou que seja providenciada a requalificação do trecho localizado no quilômetro 16, lado esquerdo, entre o Travessão do Japonês e a RO-470, conhecida por linha 81, a aproximadamente 3 km da esquina. O vereador frisou que sua presente reivindicação surge frente ao precário estado em que se encontra a via, necessitando de cascalhamento e patrolamento no trecho citado;
- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a revitalização e a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Duque de Caxias, em frente ao Supermercado Araújo. O vereador ressaltou que a reivindicação se faz necessária, uma vez que há grande fluxo de pedestres e de carros e ônibus na mencionada avenida, que passam em elevada velocidade, sem respeitar as leis de trânsito.
Projetos
- Projeto de Lei n° 2.374, de 30 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 163.970,09, referente ao saldo bancário do ano de 2017 do Programa Brasil Carinhoso, valor que será utilizado na aquisição de material de consumo e material permanente para atender as escolas de educação infantil do Município;
- Projeto de Lei n° 2.375, de 30 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 111.615,51, oriundo do Governo Federal, em atendimento ao que preconiza a Medida Provisória n° 815, de 29 de novembro de 2017, que transfere, a título de apoio financeiro, aos municípios com base no rateio nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM. O valor será utilizado no pagamento de vencimentos e vantagens da folha de pagamento da SEMECE.
Para conhecimento
- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de julho de 2018;
- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.
Fonte: Assessoria - UNICOM