Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

No transcorrer da 27ª Sessão Ordinária foi lido, para conhecimento, o Projeto de Lei n° 2.372. Na mesma sessão foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.371, e também foi lida para conhecimento e aprovada em votação única a minuta da Proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores para o exercício 2019.

Projetos

- O Projeto de Lei n° 2.371, de 06 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.000,00 para pagamento de tarifas bancárias e complementar diárias para o exercício de 2018;

- Projeto de Lei n° 2.372, de 16 de agosto de 2018, que tem por finalidade alterar o Anexo I da Lei n° 2.435, de 17 de janeiro de 2018, que trata da denominação de cada categoria funcional e o número de cargos no Plano de Carreira dos servidores públicos da administração pública direta do município de Ouro Preto do Oeste, criando 14 cargos de auxiliar de enfermagem, por não haver vagas existentes no concurso realizado para seu chamamento.

Minuta

Minuta da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019 da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Votação

No transcorrer da 27ª Sessão Ordinária foi votado, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 2.371 e, em votação única, aprovada a minuta da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019 da Câmara de Vereadores.