Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 26ª Sessão Ordinária foi lido, para conhecimento, o Projeto de Lei n° 2.371. Também foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.342, 2.367, 2.368 e 2.370. Na mesma sessão foram lidas, para conhecimento, as indicações e a prestação de contas da Prefeitura e entrega de moção de aplausos.

Já no transcorrer da 27ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.342, 2.367, 2.368 e 2.370.

Indicações

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou que seja instalada uma lixeira comunitária nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecília Meirelles. O vereador lembrou que a lixeira visa disponibilizar um local mais adequado e com maior capacidade para armazenar os resíduos daquela unidade de ensino;

- O Vereador Delísio Fernandes (PSB) indicou que seja construída uma lombada elevada, devidamente sinalizada com faixas para travessia de pedestres, em frente ao novo Fórum, localizado na avenida Daniel Comboni. Delísio justificou que sua reivindicação se deve em razão do grande fluxo de pedestres, que a todo instante adentram ao Fórum e muitos deles precisam atravessar a via, que é de grande circulação de veículos.

Moção de Aplausos

Moção de Aplausos, de autoria do vereador Celso Coelho (PRP), ao senhor Valdemir Pereira, conhecido como “Comara”, em reconhecimento a sua idoneidade e seus serviços prestados, com louvável nobreza de caráter, na certeza de que continuará exercendo como prioridade a busca do bem-estar de todos.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, visando adequar os valores dos cargos ao quadro da administração direta, buscando melhorar a efetivação dos trabalhos pertinentes à gestão do regime próprio, tendo em vista, ainda, que a última alteração feita na estrutura administrativa foi no ano de 2.006, pela Lei Municipal n° 1.181;

- Projeto de Lei n° 2.367, de 01 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.485,91, para que sejam realizadas as despesas de precatórios relativos aos processos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE);

- Projeto de Lei n° 2.368, de 02 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.480,00, para locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e manutenção dos veículos que são utilizados nos serviços e programas e contratação de empresa especializada em internet a cabo;

- Projeto de Lei n° 2.370, de 06 de agosto de 2018, que visa revogar a Lei 2.500, de 11 de junho de 2018, e retornar os efeitos legais contidos nas Leis n° 2.162, de 12 de novembro de 2015; n° 2.163, de 17 de novembro de 2015; n° 2.229, de 12 de maio de 2016 e Lei n° 2.359, de 02 de julho de 2017, as quais foram revogadas anteriormente pela própria Lei 2.500. As alterações ocorridas na lei citada diziam respeito à redução do percentual de 30% das gratificações de cada servidor abarcadas pelas referidas leis, e foi implementada para redução de despesa com pessoal por tempo determinado;

- O Projeto de Lei n° 2.371, de 06 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.000,00 para pagamentos de tarifas bancárias e complementar diárias para o exercício de 2018.

Para conhecimento

Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de julho de 2018.

Votação

No transcorrer da 26ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, os Projetos de Lei n° 2.342, 2.367, 2.368 e 2.370. Os mesmos projetos (2.342, 2.367, 2.368 e 2.370) foram lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação durante a 27ª Sessão Extraordinária.