Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 23ª Sessão Ordinária foram lidos, para conhecimento, os Projetos de Lei n° 2.361, 2.362 e 2.363. Também foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.357 e 2.359. Na mesma sessão foram lidas, para conhecimento, indicações e uma moção de aplausos.

Já no transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.357 e 2.359.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira na rua Guaporé, bairro Jardim Novo Estado, próximo à casa número 41. O edil ressaltou que a ponte citada encontra-se intransitável, o que vem causando grande transtorno aos moradores;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a implantação do Projeto Mapa Leite. Segundo o vereador, o programa, que é do Governo Federal, caso seja implantado em Ouro Preto do Oeste, irá fornecer assistência técnica e gerencial, além de capacitação para produção, transporte e beneficiamento de leite seguro e de qualidade;

- O edil Delísio Fernandes (PSD) indicou a manutenção das pinturas em todos os redutores de velocidade e lombadas nas vias públicas da cidade. Em sua justificativa, frisou que, em razão da atual situação precária de visualização, o risco de acidentes envolvendo condutores e pedestres aumenta.

Moção de aplausos

- O vereador Celso Coelho (PRP) apresentou, para conhecimento, a Moção de Aplausos n° 007, dirigida ao senhor Valdemir Pereira, conhecido como “Comara”.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.357, de 25 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.551,99, para devolução de saldo de convênio firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.359, de 29 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 965.791,47, para atender ao superávit financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.361, de 29 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 para suprir as necessidades do Gabinete do Prefeito com a aquisição de material de expediente (tonner) para atender ao Gabinete e seus setores;

- Projeto de Lei n° 2.362, de 29 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.122.000,00, para atender às propostas do Ministério da Saúde;

- Projeto de Lei n° 2.363, de 02 de julho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 656.091,00, para atender às propostas do Ministério da Saúde.

Votação

No transcorrer da 23ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, os Projetos de Lei n° 2.357 e 2.359, bem como a Moção de Aplausos n° 007. Os mesmos projetos (2.357 e 2.359) foram votados e aprovados em segunda votação durante a 24ª Sessão Extraordinária.