Correio Central
Voltar Notícia publicada em 06/07/2018

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 22ª Sessão Ordinária e as 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias ocorreram na manhã desta terça-feira, 03/07/2018.

Durante a 22ª Sessão Ordinária foram lidos, para conhecimento, os Projetos de Lei n° 2.357, 2.358, 2.359 e 2.360. Também foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.353, 2.354, 2.355 e 2.356. Na mesma sessão foram lidas, para conhecimento, indicações e prestações de contas do IPSM e da Prefeitura.

Já no transcorrer da 22ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.353, 2.354, 2.355 e 2.356, bem como foi feita a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.358. Na 23ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.358.

 

Indicações

- O vereador presidente, J. Rabelo (PTB), indicou a pintura e revitalização das faixas de pedestres da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Em sua justificativa, o parlamentar alertou que as mesmas estão apagadas devido ao período chuvoso e ao tráfego de veículos. Lembrou que é de suma importância a referida manutenção, pois, da forma em que se encontram,vêm pondo diariamente em risco a vida dos pedestres;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado o cascalhamento na rua Carlos Jadson da Rocha. Em sua reivindicação, o edil salientou que a mencionada rua encontra-se em condições precárias, o que vem causando dificuldade de locomoçãoaos moradores. Esse serviço irá proporcionar uma melhor trafegabilidade na citada via;

- O edil Jeferson Silva (PMDB) indicou a reforma da passarela na avenida Duque de Caxias, em frente à Sucesso Material de Construção. A indicação se faz necessária em razão de a passarela estar em péssimo estado de conservação, com deterioração em sua estrutura, o que implica perigo para os usuários que dependem de acesso por meio dela;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a instalação de luminárias públicas na rua Ana Neri, entre a rua Tiradentes e a avenida Duque de Caxias, bairro Liberdade. A presente indicação busca atender aos moradores daquela localidade que preiteiam que seja realizada a manutenção/reposição na iluminação pública da referida rua, pois são evidentes o transtorno e a sensação de insegurança;

 

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a revitalização e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida XV de Novembro, em frente à agência do Bradesco. A referida obra se faz necessária, uma vez que há grande fluxo de pedestres, carros e ônibus na avenida. Os veículos passam na velocidade que quiserem, e muitos não respeitam as leis de trânsito. A faixa irá obrigar a parada dos veículos, auxiliando os pedestres na travessia, oferecendo uma passagem nivelada com a calçada, garantindo acessibilidade e redução significativa dos acidentes.

 

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.353, de 15 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 89.640,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), na contratação de empresa para a construção de duas pontes de madeira e aquisição de um veículo tipo caminhão;

- Projeto de Lei n° 2.354, de 15 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.073,29 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), visando a contratação de empresa para a realização de evento cívico do Dia da Independência e pagamento da parte patronal dos serviços de saúde bucal dos servidores conveniados;

- Projeto de Lei n° 2.355, de 15 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 para que a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) possa, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), financiar projetos com eixos voltados para crianças e adolescentes;

- Projeto de Lei n° 2.356, de 20 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), para efetuar pagamentos referentes às despesas complementares às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino que não se enquadram nos recursos mínimos vinculados ao ensino, tais como: aquisição de materiais de consumo para atender ao Programa de Erradicação das Drogas (PROERD) em parceria com a Polícia Militar;

- Projeto de Lei n° 2.357, de 25 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 7.551,99, para devolução de saldo de convênio firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.358, de 28 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.641.029,14, para atender ao convênio de pavimentação asfáltica em CBUQ, no total de 6.488,41 metros em ruas e avenidas do Município de Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei n° 2.359, de 29 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 965.791,47, para atender ao superávit financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.360, de 29 de junho de 2018, que altera o anexo I da Lei n° 2,093, de 30 de dezembro de 2014, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal.

 

Para conhecimento

- Leitura da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de maio de 2018;

- Leitura da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2018.

Votação

No transcorrer da 22ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.353, 2.354, 2.355 e 2.356. Os mesmos foram votados e aprovados durante a 22ª Sessão Extraordinária, além da primeira votação do Projeto de Lei n° 2.358.

Na 23ª Sessão Extraordinária foi votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.358

Fonte: Assessoria - UNICOM