Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Pronunciamento

- O vereador Serginho Castilho (PRP), ao utilizar a tribuna, agradeceu ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) pelo início da recuperação das estradas vicinais da RO-470 (linha 81) começando pela linha 4, trabalho realizado com as máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), e por os trabalhos serem feitos separados da equipe da Prefeitura. Serginho também elogiou o início dos trabalhos realizados pela equipe do DER.

- O vereador presidente da Casa de Leis, J. Rabelo (PTB), agradeceu ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), através do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP), pelo início dos trabalhos de recuperação das estradas rurais das vicinais da linha 81 (RO-470) na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Almejou que essa ajuda não seja apenas neste ano, mas em todos os demais anos que virão.

Indicação

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizada obra de rebaixamento e cascalhamento do morro localizado na linha 80, nas proximidade do quilômetro 3. E que o material retirado seja depositado no trecho crítico logo à frente, por volta de 4 km. O vereador ressaltou que a reivindicação se faz necessária em razão da dificuldade de locomoção e trânsito dos moradores daquela localidade e que o referido morro vem impondo grandes dificuldades ao tráfego dos ônibus escolares e caminhões que transportam os produtos daquela região.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.353, de 15 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 89.640,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra) na contratação de empresa para a construção de duas pontes de madeira e aquisição de um veículo tipo caminhão.

- Projeto de Lei n° 2.354, de 15 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.073,29 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Educação (SEMECE), visando a contratação de empresa para a realização de evento cívico do Dia da Independência e pagamento da parte patronal dos serviços de saúde bucal dos servidores conveniados.

- Projeto de Lei n° 2.355, de 15 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 para que a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) possa, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDA), financiar projetos com eixos voltados para crianças e adolescentes.

- Projeto de Lei n° 2.356, de 20 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Educação (SEMECE), para efetuar pagamentos referentes às despesas complementares às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino que não se enquadram nos recursos mínimos vinculados ao ensino, tais como: aquisição de materiais de consumo para atender ao Programa de Erradicação das Drogas (PROERD) em parceria com a Polícia Militar.

Prestação de contas

- Foi realizada a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2018.