Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na 20ª Sessão Ordinária foram lidos os Projetos de Lei n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352. Sendo os mesmos discutidos e aprovados, em primeira votação, na mesma sessão. Também foram lidos para conhecimento as indicações dos vereadores.

Durante a 21ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352.

Pronunciamento

- O vereador Presidente J. Rabelo (PTB) elogiou os organizadores do 3° Festival do Milho pela bem organizada festa e, em especial, toda a equipe da Loja Maçônica Acácia, pois graças a essas pessoas e demais entidades puderam proporcionar uma festa aos munícipes;

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) parabenizou a Loja Maçônica Acácia pela bela organização do 3° Festival do Milho que ocorreu nos dias 15 e 16 de junho, no Bosque Municipal;

- O vereador J. Rabelo (PTB) lembrou que o deputado federal Nilton Capixaba, também do PTB, esteve em Ouro Preto do Oeste, onde anunciou que dentro de algumas semanas irá entregar um caminhão e uma pá carregadeira que irá atender a todas as associações rurais do município. Esses maquinários atendem a um pedido do próprio presidente da Câmara de Vereadores;

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) falou de um requerimento do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB), onde ele cobra do Ministério das Cidades providências quanto à entrega das 150 casas do Conjunto Habitacional Ouro Preto II. Serginho ressaltou que não está nas atribuições do Legislativo e do Executivo municipais, mas que o parlamentar federal cobrou que medidas sejam tomadas o quanto antes;

- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) informou aos demais vereadores que, durante reunião que irá acontecer com o prefeito, todos eles podem cobrar do chefe do Poder Executivo que as 150 casas do Conjunto Habitacional Ouro Preto II sejam entregues no mês de julho. Delísio lembrou em sua fala que algumas pessoas até faleceram durante a espera das referidas casas populares.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou que seja realizada a construção de um bueiro em manilha na linha vicinal 04 da linha 81 (RO-470), lado esquerdo, a um quilômetro, zona rural do município. A reivindicação tem por objetivo atender aos moradores, em razão da situação do bueiro atual, que é precária, e ser necessário a construção de um novo bueiro;

- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja realizada a construção de uma ponte em concreto na linha 20 da linha 81 (RO-470), no quilômetro 10, sobre o rio Branco. A indicação foi feita em virtude de a atual ponte encontrar-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção;

- O edil Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja construído o estacionamento na rua Maira, em frente ao CEEJA Antônio Almeida, no bairro Alvorada. A indicação se faz necessária tendo em vista o risco que os alunos vêm enfrentando ao entrar e sair da escola, por falta de um estacionamento. A obra irá trazer mais segurança aos alunos, pais e funcionários e fazer com que o trânsito funcione com mais fluidez;

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) indicou que seja organizado e realizado o evento do desfile de 7 de Setembro na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Em sua justificativa, o edil ressaltou que a indicação se faz necessária em virtude da comemoração da declaração de independência do Brasil do Reino Português, o que é festejada em todo o território nacional. E que se busque o envolvimento da comunidade civil, militar e escolar, assim como o engajamento da SEMECE e SEDUC.

Projetos

 - Projeto de Lei n° 2.349, de 07 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por suplemento no valor de R$ 246.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), para aquisição de alimentação escolar, sendo essencial no processo de aprendizagem, haja vista que se trata de um suplemento das necessidades diárias do estudante, que reforça sua condição física e mental, o que contribui imensuravelmente com a regularidade da frequência escolar;

- Projeto de Lei n° 2.350, de 07 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 588.173,71 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), conforme quinto Termo Aditivo ao Convênio n° 063/PGE/DER/2015, para executar pavimentação em blocos sextavados;

- Projeto de Lei n° 2.351, de 11 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 713.756,09, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), para aquisição de um veículo tipo caminhão e aquisição de pranchas para construção de duas pontes de madeira de lei, com 30 metros de extensão, localizadas na linha 04, quilômetro 0,2 e Travessão do Japonês, no quilômetro 09;

- Projeto de Lei n° 2.352, de 11 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.500,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), para aquisição de computadores e câmeras fotográficas para as demandas dos setores administrativos e equipes que necessitam registrar os trabalhos realizados.

Visita

Participaram da Sessão a diretora presidente do Projeto Miolo Vivo, Kassia Jane Freire de Almeida, e o coordenador técnico Antonio Deusemínio de Almeida. Pela segunda vez consecutiva, apresentaram e detalharam sobre o Projeto Miolo Vivo aos parlamentares.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 20ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352. Durante a 21ª Sessão Extraordinária, foram aprovados em segunda votação e os Projetos n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352.