Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na manhã desta terça-feira (06), às 09h, durante a 18ª Sessão Ordinária, foram realizadas as leituras para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.199, 2.201, 2.202, 2.203 e 2.205, e leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.200. Também foram feitas as leituras para conhecimento das prestações de contas da Câmara Municipal, IPSM, Semplaf e Controle Interno da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, além das indicações dos vereadores: Bruno Brustolon (PSDC), Jeferson Silva (PMDB), e Celso Coelho (PRP).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2.200, de 26 de maio de 2017, que autoriza a demolição de edificação localizada na rua Padre Cícero, n° 39, bairro Nova Ouro Preto, antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE). A edificação não se encontra em condições de utilização e o laudo técnico concluiu pela demolição, pois a reforma não seria viável.

- Projeto de Lei n° 2.201, de 26 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional especial na importância de R$ 41.000,00, para pagamento de despesa de exercícios anteriores, não previsto na LOA em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.202, de 01 de junho de 2017, que altera a reação dos Artigos 1° Caput e 2° da Lei n° 2.358, de 25 de maio de 2017, passando a ter a seguinte redação: Artigo 1°- Os créditos de natureza não tributárias, inscritos ou não em dívida ativa, estando judicializados ou não, poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 120 parcelas mensais e consecutivas, mediante termo de compromisso firmado entre o contribuinte e o procurador municipal, com os acréscimos legais, mediante observação das condições adiante estabelecidas". Artigo 2°- O instrumento de confissão de dívida e compromisso de pagamento parcelado firmado pelo contribuinte é definitivo e irretratável, líquido e certe, não implicando em novação, mas em renúncia do contribuinte em formular reclamação ou quaisquer outros recurso cabíveis na desistência, expressa, de eventuais ações de embargo à execução, vinculados ao débito parcelado.

- Projeto de Lei n° 2203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por Superávit Financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turísmo (SEMINFRA), referente a efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como objeto o recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.205, de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre o plano de publicidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), para o exercício de 2017, com estimativa de R$ 8.000,00 a serem publicados e divulgados em informativos mensais, quinzenais, atos da autarquia, campanha para esclarecimentos aos munícipes e divulgações e proposições por meios de imprensa falada, escrita e televisionada, placas, cartazes, folhetos e tabloides.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito, a construção de uma sala de aula no tamanho de 36 metros² e uma pequena reforma nos banheiros da Escola Municipal, 22 de Dezembro. Bruno frisou que esta é uma reivindicação dos profissionais que atuam naquela escola, que também solicitam que seja rebaixada duas pias do banheiro e a colocação de dois vasos sanitários infantis.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) reivindicou ao chefe do Poder Executivo, a colocação de manilhas para o escoamento de água que se acumula em frente a creche Disneylândia, proveniente da chuva. O vereador lembrou que será preciso realizar a construção de um bueiro, na rua acima da creche, para o escoamento da água pluvial.

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou ao prefeito, a revitalização e limpeza da Praça da Liberdade. O parlamentar lembrou que sua reivindicação se faz necessária, tendo em vista que é um local de convivência e interação, de práticas de exercícios, de brincadeira de crianças e de idosos caminharem.

- O edil, Celso Coelho (PRP), indicou a construção de uma base em alvenaria, para colocação de um reservatório de água (caixa d´água) com capacidade para 5 mil litros, localizada na creche municipal Paulo Freire.  Celso argumentou que sua reivindicação tem por objetivo a prevenção de acidente, visto que o local encontra-se em situação precária e sua estrutura está seriamente comprometida.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento do relatório das atividades da coordenadoria do sistema de controle interno da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao 1° quadrimestre de 2017.

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF), referente ao mês de abril de 2017.

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2017.

- Leitura para conhecimento da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2017.

Aprovação

O Projeto n° 2.200 foi aprovado em primeira votação no transcorrer da 18ª Sessão Ordinária.

Pronunciamentos

J Rabelo

Receptividade

O Presidente da Câmara Legislativa, vereador J Rabelo (PTB), em nome dos vereadores e dos servidores da Casa de Leis, agradeceu a presença do diretor José Reinaldo dos Santos, do professor Altair José Barbosa do Nascimento e de todos os alunos da Escola Família Agrícola. Rabelo disse que apresentou a estrutura física da Câmara aos convidados e com apoio dos servidores, mostrou como é o funcionamento do cotidiano da Casa Legislativa.

Delisio Fernandes

Visita da EFA

O vereador Delisio Fernandes (PSB), em seu pronunciamento, parabenizou o diretor da EFA, José Reinaldo dos Santos e o professor Altair José Barbosa do Nascimento, pela iniciativa de levarem os alunos do 8° ano daquela instituição, para acompanhar os trabalhos dos vereadores durante uma sessão da Câmara Legislativa e conhecer as atividades desempenadas pela Casa de Leis. O parlamentar, na oportunidade, também agradeceu a presença do ex-vereador Neto.

Elogio

O edil, Delisio Fernandes (PSB), na oportunidade, elogiou a aluna Vitoria Lanny da Silva Sousa, de 14 anos, que utilizou a tribuna do plenário, para explanar sobre o tema de uma de suas matérias: Política e Cidadania.

Críticos

O parlamentar Desilio Fernandes (PSB) ao falar aos alunos, ressaltou que os mesmos sejam cidadãos críticos com relação ao que vem acontecendo no país e que as pessoas que estejam envolvidas, sejam de fato punidas exemplarmente pela justiça.

Serginho Castilho

Saber sobre política

O edil, Serginho Castilho (PRP), agradeceu ao diretor da EFA, José Reinaldo dos Santos e ao professor Altair José Barbosa do Nascimento, por ter levado os alunos até a Casa de Leis e que esta visita seja constante. Frisou a importância dos jovens visitantes de saberem como funciona a política.

Cobrança dos políticos

O vereador Serginho Castilho (PRP) destacou o quanto é fundamental que os políticos sejam cobrados pelos eleitores, lembrou que os políticos são funcionários do povo e por este motivo, é necessário que acompanhe e fiscalize o trabalho desenvolvido pelos parlamentares.

Jeferson Silva (PMDB)

O parlamentar, Jeferson Silva (PMDB), cumprimentou toda a família agrícola que estava presente no plenário da Câmara, explicou que é com grande orgulho que ele é fruto da escola família agrícola, uma vez que segundo ele, é formado na Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste – EAFCO.

Curso técnico

O edil, Jeferson Silva (PMDB), lembrou aos presentes, que na Câmara de Vereadores está tendo um curso de Técnico de Secretariado, com ênfase no serviço público. Disse que durante a cerimonia de abertura do curso, contou com a presença do deputado Marcelino Tenório (PRP).

Ivone Vicentin (PMDB)

A vereadora, Ivone Vicentin (PMDB), cumprimentou a todos os integrantes da Escola Agrícola, alunos, diretor e professor, pela presença e participação na seção e por acompanhar as demais atividades da Casa de Leis. Também agradeceu a presença do ex-vereador Neto.