Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na manhã desta terça-feira (30), às 09h, durante a 17ª Sessão Ordinária, foram realizadas as leituras para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.198 e 2.200, e do Requerimento n° 005. O mesmo, em seguida, foi discutido e submetido à votação única. Também houve a apresentação das indicações dos vereadores Celso Coelho (PRP) e Edis Farias (PSD).

No transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária,  foi procedida a leitura, discussão e primeira votação do Projeto n° 2.198 que, em seguida, foi lido, discutido e votado em segunda votação durante a 25ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.198, de 19 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Especial Executivo de Assuntos Estratégicos, com remuneração CC 1.0.0, equivalente ao vencimento de R$ 500,00 e gratificação de função R$ 6.400,00, passando a integrar a estrutura do Gabinete do Prefeito.

- Projeto de Lei n° 2.200, de 26 de maio de 2017, que autoriza a demolição de edificação localizada na rua Padre Cícero, n° 39, bairro Nova Ouro Preto, antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE). A edificação não se encontra em condições de utilização e o laudo técnico concluiu pela demolição, pois a reforma não é viável.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma rampa com cobertura, interligando os banheiros à Escola Municipal de Ensino Fundamental Rondominas, localizada no perímetro urbano do distrito de Rondominas, visando melhorar a acessibilidade de alunos e funcionários aos banheiros.

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a implantação de um tubo Armco na ponte localizada no quilômetro 17 da linha 166, vicinal da RO-470, conhecida por linha 200, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil ressaltou que a vicinal é considerada como sendo uma das principais vias rurais de acesso à zona urbana e que o atual estado da ponte é precário.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) reivindicou a construção de uma cobertura na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rondominas, tendo como finalidade proporcionar um melhor acesso de embarque e desembarque de alunos e funcionários.

- O edil Edis Farias (PSD) indicou a construção de três salas de aula na Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas. A reivindicação busca atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos tendo em vista que o número de alunos teve um crescimento considerável nos últimos anos.

 Requerimento

Requerimento n° 005, que trata sobre a elaboração dos instrumentos necessários, legais e regimentais para a realização da eleição para composição dos cargos da mesa diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao biênio 2019 a 2020. Também que seja convocada sessão extraordinária específica para tal deliberação, considerando o mês de junho de 2017 como ponto base para tal ato.

Aprovação

O requerimento n° 005 foi aprovado em votação única durante a 17ª Sessão Ordinária. O Projeto n° 2.198 foi aprovado em primeira votação no transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária e, em seguida, aprovado em segunda votação na 25ª Sessão Extraordinária. Votaram pela aprovação do Projeto os vereadores J Rabelo (PTB), Eudes Venâncio (PRP), Jeferson Santos (PMDB), Edis Farias (PSD), Serginho Castilho (PRP), Ivone Vicentin (PMDB), Celso Coelho (PRP) e Bruno Brustolon (PSDC). O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) votou contra.

Pronunciamentos

Delísio Fernandes

O vereador Delísio Fernandes (PSC), em seu pronunciamento, se disse contrário ao Projeto 2.198. Lembrou que haviam acordado juntamente com a presença do prefeito que seria formada uma comissão para realizar um levantamento das receitas e despesas do município para ver a possiblidade de reajuste dos servidores. E, por respeito a esses funcionários, disse que votaria contrário ao Projeto assim como seu parecer.

Na ocasião, o vereador Delísio parabenizou a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (STPMOP), na pessoa da diretora Marina Maria da Silva e do vice Cristiano Crusco Franco, pela organização da festa comemorativa do 26° aniversário do STPMOP. O parlamentar também agradeceu a presença do prefeito Vagno Panisoly e esposa, vereadores J Rabelo, Jeferson Santos e Celso Coelho e, em especial, aos servidores municipais e seus familiares, que abrilhantaram a festa.

Eudes Venâncio

O parlamentar Eudes Venâncio (PRP), ao utilizar a tribuna da Casa de Leis, comunicou o falecimento do pioneiro de Ouro Preto do Oeste, José Carlos, conhecido por José Carlos do Fórum, ocorrido por volta das 09h desta terça-feira (30). Eudes lembrou que José trabalhou como professor na década de 70 na Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino. No começo dos anos 80, com a emancipação de Ouro Preto do Oeste, foi criada a comarca do Fórum, onde ele passou a trabalhar. O vereador, em nome da Câmara Legislativa, expressou os pêsames aos familiares de José Carlos.

Ivone Vicentin

A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) agradeceu ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) pela emenda no valor de R$ 180.000,00, via governo do Estado, destinada à compra de medicamentos para atender a saúde dos munícipes. Ivone parabenizou a iniciativa que Marcelino sempre tem tido e a preocupação com o bem-estar da população de Ouro Preto do Oeste.

J Rabelo

O presidente da Câmara Legislativa, J Rabelo (PTB), parabenizou e agradeceu ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) pelo empenho com as questões e causas sociais do município de Ouro Preto do Oeste e agradeceu por sempre disponibilizar emendas parlamentares em benefício dos ouropretenses. Rabelo externou, em nome de todos os vereadores, os mais profundos sentimentos de pesar aos familiares do pioneiro de Ouro Preto do Oeste, José Carlos do Fórum.  

O edil J Rabelo, em seu discurso, também parabenizou os servidores municipais e diretoria do STPMOP pela organização do evento alusivo aos 26 anos do Sindicato. O vereador frisou que foi a primeira vez que participou do evento e que ficou realmente maravilhado pela quantidade de funcionários e seus familiares, elogiou pela organização, pelos prêmios e pela receptividade.

Jeferson Santos

O vereador Jeferson Santos (PMDB), ao fazer uso da tribuna, fez questão de agradecer pelo convite para participar do aniversário de 26 anos de lutas e conquistas do STPMOP e de seus filiados. Elogiou a diretoria pela organização e parabenizou a todos os servidores e familiares.