Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na manhã desta terça-feira (18), as 09h, durante a 11ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura para conhecimento e primeira votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.191. Também realizou-se a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e leitura e votação única do Requerimento 004. Na mesma sessão foram lidas as indicações dos vereadores J Rabelo (PTB), Bruno Brustolon (PSDC) e Jeferson Silva (PMDB).

Projeto

- Projeto de Lei 2.191, de 31 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 32.700,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Prestação de contas

- Prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de março de 2017.

Requerimento

A Câmara Legislativa Municipal, por meio do Requerimento 004, de 13 de abril de 2017, convoca o senhor Rogério Fernando Brustolin, titular do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Agricultura (Seminfra) da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, para comparecer à Casa de Leis no dia 25 de abril de 2017, às 9h, para responder a questionamentos referentes a ações, dados e demais explicações sobre as atividades da pasta pela qual é responsável.

Indicações

- O presidente da Câmara Municipal, J Rabelo (PTB), indicou ao chefe do Poder Executivo que seja realizado estudo técnico para a disponibilidade de uma linha telefônica para servir de disque–informações da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Agricultura (Seminfra). O presidente explicou que a reivindicação surge frente à real necessidade dos moradores da cidade de informar os problemas por eles identificados diretamente à secretaria responsável.

- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) indicou ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que seja elaborado estudo técnico e orçamentário para a viabilidade de pavimentação asfáltica e drenagem da rua Aluísio Ferreira. O edil, em sua justificativa, ressaltou que a pavimentação da referida rua faz-se necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou à administração municipal que sejam realizados estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para consertar um bueiro e cascalhar um atoleiro no quilômetro 12 da linha 37, à direita. O vereador explicou que a reivindicação tem o intuito de atender ao anseio de sitiantes e agricultores moradores daquele trecho da linha 37 e adjacências.

- O presidente da Casa Legislativa, J Rabelo (PTB), indicou ao responsável pela 3ª Residência Regional do DER-RO, João Tavares, para que seja feito estudo técnico para a execução de obras a fim de instalar redutores de velocidade e sinalização que auxilie os condutores de veículos usuários da RO-470, conhecida por linha 200, na saída para o município de Vale do Paraíso e da rua Pio XII em sua interseção “T”. A presente reivindicação do parlamentar visa melhorar a trafegabilidade dos veículos daquela região, uma vez que a rua Pio XII é uma das principais saídas dos moradores do bairro Setor Industrial.

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja elaborado estudo técnico e orçamentário para a viabilidade do fortalecimento da cafeicultura na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Jeferson salientou em sua justificativa que o estado de Rondônia é o quinto maior produtor de café do Brasil e que a cafeicultura tem grande importância socioeconômica, ensejando emprego e renda a uma parte significativa da população. Destacou que o cultivo de café torna-se um agente econômico formador de poupança e tem permitido o adjutório do homem do campo.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que sejam realizados estudos com planejamento orçamentário e financeiro para contratar um técnico de enfermagem e um auxiliar administrativo para o Posto de Saúde Ana Nery. O edil justificou que, acompanhando a atual realidade da Estância Turística, percebeu a necessidade de se contratar tais profissionais para o referido posto de saúde, visando melhor atender a população.

- O edil Jeferson Silva (PMDB) indicou ao Poder Executivo que seja elaborado estudo técnico e orçamentário para a viabilidade do fortalecimento da cacauicultura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O vereador frisou que, em razão de o estado de Rondônia fazer parte de um programa estratégico de potencialização da produção de cacau e de dar sustentabilidade ao meio rural, o fortalecimento da cacauicultura agrega valores econômicos, sociais e ambientais. Torna-se fundamental o fortalecimento da cacauicultura com políticas de incentivos à recuperação de tal cultura.

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou ao prefeito municipal que seja elaborado estudo técnico e orçamentário para a viabilidade de implantação de produção de chocolates com parceria técnica da Ceplac. O parlamentar lembrou que, além de o estado de Rondônia fazer parte de um programa estratégico de potencialização de produção de cacau, o mercado consumidor de chocolates está em processo de crescimento e a demanda para atender tais consumidores exige um produto de qualidade. Frisou também que a implantação de produção de chocolates com parceria técnica com a Ceplac atrairá efeitos positivos ao desenvolvimento socioeconômico na Estância Turística.

- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja elaborado estudo técnico e orçamentário para a viabilidade de disponibilizar calcário para os agricultores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil argumentou que a agricultura exige produtividade eficiente e de qualidade. Diante disso, a aplicação de calcário agrícola irá refletir diretamente na qualidade e na quantidade produtiva, não somente nas culturas de grãos, mas também nas pastagens. Jeferson frisou que em vista disso é necessário disponibilizar calcário para os agricultores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Votações

Durante a 11ª Sessão Ordinária foi votado e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.191, e aprovados por votação única o Requerimento 004.

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