Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 32ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 23 de setembro de 2019, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.484. Também foram lidos, discutidos e votados os Projetos de Lei n° 2.482 e 2.483, bem como a Moção de Aplauso n° 006, cinco indicações e a prestação de contas da Câmara Municipal.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a recuperação e manutenção na linha 203, km 07, sendo que a manutenção deverá ser direcionada ao ponto crítico da linha acima mencionada, próximo à Igreja Adventista do Distrito de Rondominas. O parlamentar frisou que a localidade citada é de muita importância para o escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual da área acima mencionada está causando grandes transtornos, dificultando o tráfego de veículos e com isso tem colocado em risco a vida dos munícipes da localidade mencionada. A recuperação e manutenção da referida linha estará dando uma melhor trafegabilidade ao transporte escolar e aos produtores rurais;

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma ponte de madeira bate-estaca, localizada no km 12 da linha do Japonês, à direita, entrando 500 metros. O vereador ressaltou que a localidade citada é de grande importância para o escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual da ponte é precário devido à longevidade da sua construção, com isso tem colocado em risco a vida dos munícipes da localidade mencionada. E ao disponibilizar a reconstrução da ponte, o Município estará proporcionando melhor trafegabilidade aos produtores rurais da linha mencionada;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na avenida Duque de Caxias, entre as ruas Olavo Bilac e Santos Dumont, no bairro Novo Horizonte. O vereador ressaltou que, em razão do grande fluxo de veículos de grande e pequeno portes, e o tráfego intenso de pedestres, na avenida mencionada, se faz necessária a referida indicação que visa atender aos anseios da população e transeuntes;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a viabilidade de cascalhamento e patrolamento próximos à cabeceira da ponte e à subida do morro no km 12, travessão da 20, lado direito da linha 81, sentido Mirante da Serra, na RO-470. O edil enfatizou que o cascalhamento e patrolamento dos pontos críticos da referida linha dará mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que as mencionadas estradas encontram-se dificultando o tráfego de veículos, necessitando de reparos urgentes, uma vez que, um número considerável de veículos transita diariamente nas estradas, assim visando melhores condições de vida para a população residente na zona rural;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento na rua Costa e Silva, entre as ruas Dom Pedro II e avenida Governador Jorge Teixeira, no bairro Novo Horizonte. O vereador destacou que tal indicação motiva-se na possibilidade de proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade, haja vista que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução da poeira, além dea obra proporcionar maior desenvolvimento à região, bem como atender aos anseios da população;

Moção de aplauso

- Moção de aplauso n° 006, do Gabinete 08, de autoria do vereador Jeferson Silva (MDB), ao juiz de Direito Rogério Montai Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, titular da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Para conhecimento

- Prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2019.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.482, de 11 de setembro de 2019, que altera o Inciso IV do Artigo 4° da Lei n° 2.160, de 03 de novembro de 2019, que dispõe sobre a gratificação por plantão extraordinário (GPE) no Hospital Municipal Doutora Laura Maria de Carvalho Braga. O citado Inciso é contrário ao que preceitua o Artigo 56 do Regime Jurídico dos Servidores – Lei n° 1.030, de 02 de julho de 2004, que dispõe que “O exercício de cargo em comissão ou função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário”;

- Projeto de Lei n° 2.483, de 13 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 1.513,408,62 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), em que visa concluir despesas relacionadas à folha de pessoal e encargos referentes ao mês de setembro, no exercício de 2019;

- Projeto de Lei n° 2.484, de 18 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 670.673,07, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n° 039/2019/FITHA, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação/FITHA e a Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, e que será utilizado na construção de cinco pontes de madeira de lei.

Votação

Na 32ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.482 e 2.483. Também foi aprovado por votação única a Moção de Aplauso de n° 006. Tanto os Projetos quanto a Moção obtiveram nove votos, ou seja, todos os vereadores votaram favorável.