Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 29ª Sessão Ordinária ocorreu na noite desta segunda-feira (02). Foram levados para conhecimento três projetos e quatro indicações.

Durante a 29ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 02 de setembro de 2019, foram lidos para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo n° 655 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.479 e 2.480. Também foram lidas quatro indicações.

Projetos

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de rotatória na interseção da rua dos Seringueiros com avenida Jorge Teixeira de Oliveira, no bairro Jardim Novo Estado. O edil salientou que a obra irá proporcionar mais segurança aos pedestres e motorista que transitam naquele local;

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado o levantamento dos pontos críticos e que sejam feitos o cascalhamento e a drenagem na linha 37 e seus devidos travessões. O vereador destacou que a via encontra-se em péssimas condições, o que tem dificultado a locomoção dos produtores com a saída dos produtor agrícolas. Lembrou ainda que, por estarem no período de estiagem, se vê a necessidade de realizar este trabalho para que quando as chuvas começarem, possam ter menos transtornos;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou o bloqueteamento e drenagem da rua dos Artistas, no bairro do Incra. O vereador ressaltou que sua indicação visa facilitar o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira no final da linha 81, à esquerda, no km 20. O edil frisou que a indicação busca atender às reivindicações dos moradores da referida linha, haja vista que a ponte está com sua estrutura deteriorada devido a sua longevidade. A benfeitoria trará um grande benefício e proteção aos que por ali transitam, incluindo o ônibus escolar.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 655, de 30 de agosto de 2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação Agroecológica de Rondônia – AAR, na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei n° 2.479, de 28 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 338.085,15, visando dar cobertura orçamentária às despesas de aquisição de medicamentos para suprir as necessidades da Farmácia Básica em favor da Unidade Orçamentária da Secretária Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.480, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.389,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), em atendimento à proposta do Ministério da Saúde para custeio do incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC).

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de julho de 2019.