Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 26 de agosto de 2019, foi lido para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.477 e 2.478. Também foram lidos os Projetos de Lei n° 2.461 e 2.476. O Projeto de Lei Complementar n° 36 foi suspenso e na mesma sessão foram lidas cinco indicações.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira, localizada na linha 20 da RO-470 (linha 81) à direita, a aproximadamente 500 metros da esquina. O edil ressaltou que a localidade citada é de grande importância para o escoamentoagrícola da região, sendo que o estado atual da ponte é precário devido à longevidade da sua construção. Isso tem colocado em risco a vida dos munícipes da localidade. Com a reconstrução,haverá melhor trafegabilidade dos produtores rurais da mencionada linha;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a construção e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida XV de Novembro, em frente ao Bar do Nil. O vereador frisou que a faixa elevada se faz necessário, uma vez que há grande fluxo de pedestres, carros e ônibus na via, que passam na velocidade que quiserem, muitos não respeitando as leis de trânsito. A obra garante assim mais facilidades para quem tem necessidades especiais, como cadeirantes e também idosos, garantido assim uma redução significativa de acidentes;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação da ponte de madeira interligando a linha 210 ao travessão 199. O edil destacou que a ponte encontra-se com problemas em sua estrutura, ocasionando riscos às pessoas que por ali trafegam, entre eles os produtores rurais;

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou o bloqueteamento e a drenagem da rua Flora de Rondônia, bairro Alvorada. O parlamentar enfatizou que a pavimentação da rua se faz necessário, uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a colocação de uma faixa de segurança na avenida Duque de Caxias, em frente ao Espetinho Big Mais eà Distribuidora Pinguim. O vereadorlembrou que o local é de muito movimento e a cada dia o risco de acidentes vem aumentando. Por esse motivo, se vê necessidade da colocação da faixa de segurança para os munícipes que por ali transitam.

Projetos

- Projeto de Lei Complementar n° 36, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e seus distritos;

- Projeto de Lei n° 2.461, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a revogação do Artigo 16 da Lei n° 2.501, de 11 de junho de 2018, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, que, ao entrar em vigor, concedeu progressão horizontal, por nova titulação profissional, de 10% a cada nova habilitação, até o limite de duas habilitações (20%);

- Projeto de Lei n° 2.476, de 12 de agosto de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.187,37, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, e que viabilizará a construção de uma ponte de madeira de lei, com 30 metros de extensão, localizada na linha 12 da 81, km 04, zona rural do Município;

- Projeto de Lei n° 2.477, de 21 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 177.111,24 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, conforme convênio celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagens – DER-RO, e o Município de Ouro Preto do Oeste e que será utilizado na pavimentação em bloquetes sextavados de vias urbanas;

- Projeto de Lei n° 2.478, de 22 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por operação de crédito e inclusão no PPA, no valor de R$ 1.164.519,95 oriundo da Caixa Econômica Federal – Programa Avança Cidades – Mobilidade Urbana, conforme Portaria n° 1.918, de 12 de agosto de 2019, no valor total de R$ 13.974.239,36, sendo que no ano de 2020 será liberado o valor de R$ 6.987.119,68 e no ano de 2021, o valor de R$ 5.822.599,73.

Votação

No transcorrer da 28ª Sessão Ordinária foi discutido e votado em primeira votação o Projeto n° 2.476 e, em segunda votação, o de n° 2.461, sendo este aprovado por oito votos favoráveis (J. Rabelo, Eudes Venâncio, Jeferson Silva, Serginho Castilho, Ivone Vicentin, Celso Coelho, Bruno Brustolon e Edis Farias) e um contrário (vereador Delísio Fernandes).