Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 9ª Sessão Ordinária foi lido para conhecimento os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, de n° 2.436 e 2.437. E a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Legislativo n° 152 e do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.435. Na mesma Sessão também foram lidas para conhecimento onze indicações dos vereadores e as prestações de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

No transcorrer da 13ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução Legislativo n° 152, bem como o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.435.

Indicações:

– O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste para que seja providenciado o cascalhamento e patrolamento no km 12 da linha 31, nos lados direito e esquerdo. Em sua justificativa, o edil ressaltou que a via está intransitável, uma vez que os produtores rurais necessitam escoar sua produção de leite, café, cacau e peixe. E principalmente oferecer mais segurança ao ônibus escolar que por ali passa todos os dias;

– O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a restauração do um bueiro no km 09 da linha 80 e o cascalhamento e patrolamento dos pontos críticos da referida via. O edil enfatizou que o atual bueiro encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido a fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção, o que, segundo Jeferson, tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, uma vez que a estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e no escoamento do transporte agropecuário do município;

– O vereador Edis Farias (PSD) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste o bloqueteamento da rua João Evangelista, setor Industrial. Edis ressaltou que sua indicação motiva-se na possibilidade de proporcionar maior infraestrutura na localidade acima mencionada, evento este que fomentará investimentos na construção civil, e assim motivará emprego e renda. Lembrou ainda que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução de poeira;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que seja realizada a limpeza da linha 04 do Japonês. O vereador frisou que o trabalho se faz necessário visto que, infelizmente, alguns cidadãos jogam lixo naquele local e, com isso, prejudicam a saúde dos que ali moram e transitam todos os dias;

– O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a colocação de estacas de madeira, com bate-estaca, na ponte localizada na linha 62, km 08 (lado esquerdo), em frente ao lote do senhor Donzinguinho. Enfatizou que a presente indicação justifica-se em razão de a referida ponte encontrar-se com problemas em sua estrutura, ocasionando riscos a pessoas que por ali trafegam, entre eles os produtores rurais;

– O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste para que seja realizada a limpeza da linha da antiga Madeireira Elo. Em sua argumentação, o parlamentar destacou que infelizmente alguns cidadãos jogam lixo no citado local e, com isso, prejudicam a saúde dos que ali moram e transitam todos os dias;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste o serviço de cascalhento e patrolamento dos pontos críticos do travessão do km 2, lados direito e esquerdo da linha 80, próximo ao Clube Tocari. O parlamentar lembrou que, ao realizar a ação solicitada, dará mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha e atenderá a reivindicação feita pelos moradores da supracitada região que vêm encontrando dificuldades para trafegar;

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a necessidade do cascalhamento e patrolamento dos pontos críticos do travessão 04, lados direito e esquerdo da linha 80. O vereador frisou que o cascalhamento e o patrolamento dos pontos críticos da referida linha dará mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que seja providenciado o serviço de roçagem e limpeza no Residencial Colina Park. Frisou que a presente indicação justifica-se já que no local indicado há necessidade de se fazer a roçagem do mato e limpeza, tendo em vista que o referido local encontra-se com acúmulo de mato e lixo urbano. A limpeza se faz necessário para o bem-estar e segurança dos munícipes.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que seja feito um projeto de iluminação para o Morro Chico Mendes visando atender às reivindicações dos moradores e frequentadores do local citado. Destacou que a iluminação do local está precária e vem colocando em risco a vida dos cidadãos que ali gostam de admirar e contemplar a noite ouro-pretense;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a colocação de lixeiras em pontos estratégicos no Morro Chico Mendes. O parlamentar destacou que a quantidade de frequentadores do mencionado local vem aumentando muito nos últimos tempos. Com isso, a quantidade de lixo também, e infelizmente não são todos que possuem a consciência para levá-lo embora. Por isso, torna-se necessário colocar algumas lixeiras espalhadas no local.

Projetos:

- Projeto de Resolução Legislativa n° 152, de 22 de março de 2019, que altera redação da Resolução Legislativa nº 114, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

- Projeto de Lei n° 2.435, de 19 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 67.800,00, para suprir as necessidades do Gabinete do Prefeito em relação às despesas com complementação de anuidade da AROM e criação de elemento de despesa para pagamento de honorários de sucumbência — honorários advocatícios;

- Projeto de Lei n° 2.436, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.378, de 07 de agosto de 2017, que visa autorizar a implantação de mão única nas vias perpendiculares às rua Ana Nery entre a avenida XV de Novembro e a rua João Paulo I; rua Juscelino Kubtscheck entre a avenida Daniel Comboni e a rua Antonio Faria; e rua Padre Adolfo Rohl entre a avenida Daniel Comboni e avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, considerando tratar-se de vias com grande fluxo de veículos;

- Projeto de Lei n° 2.437, de 25 de março de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana, no total de 36.474,06 metros quadrado (m²), quadra 15, setor 01, localizado no bairro Industrial. A desafetação destina-se a fim social e comercial de aproximadamente 77 famílias, a maioria de baixa renda, com área toda edificada, que já reside há anos no local.

Para conhecimento:

- Prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2018;

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao mês de fevereiro de 2019.