Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 42ª Sessão Ordinária, foi lido, discutido, votado e aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.397. Na mesma sessão, foi realizada leitura para conhecimento de dez indicações e da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. No transcorrer da 38ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.397.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação com cascalhamento e patrolamento da rua Albert Sabin. O edil frisou que sua reivindicação leva em consideração o estado em que se encontra a via e que buscará atender o pedido dos moradores da referida rua;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou o cascalhamento e o patrolamento da rua Barão de Guararapes. Bruno salientou que a referida rua encontra-se em situação precária e os moradores estão reivindicando a melhoria;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a aquisição de parquinho infantil na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas, no Distrito de Rondominas. A reivindicação, segundo o parlamentar, visa atender com melhor qualidade às crianças do ensino infantil daquela localidade;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a conclusão do muro, drenagem e escoamento de água da parte interna do pátio da Escola de Educação Fundamental Rondominas, no Distrito de Rondominas. A reivindicação busca atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos em razão da falta de drenagem e da não conclusão do muro,  o que vem causando grandes transtornos;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o reinício das obras de pavimentação asfáltica no distrito de Rondominas. Edis salientou que sua reivindicação tem por objetivo de atender a diversos pedidos de moradores do distrito em razão de as obras de pavimentação terem sido iniciadas e paralisadas antes de serem concluídas;

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma ponte de bate-estaca, com extensão de 20 metros, no km 20, lado direito da linha 16, sobre o rio Dois Antônios. Em sua justificativa, o vereador ressaltou que a via é de grande importância para o escoamento agrícola da região e que o estado atual da ponte é precário em virtude de sua longevidade, além de estar pondo em risco a vida dos transeuntes que trafegam por aquela linha;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma ponte de bate-estaca na linha vicinal 08 do 31 (RO-473), lado esquerdo, a 5 km da esquina. O edil lembrou que a ponte encontra-se em situação precária e vem colocando em risco a vida das pessoas que transitam por aquela via. Sua construção irá atender às reivindicações dos moradores daquela localidade;

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou ao vereador presidente J. Rabelo (PTB) que seja providenciada a instalação de monitoramento eletrônico da parte interna e externa das dependências da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Ressaltou que seu pedido se prende ao fato de que tais dependências estão bastante inseguras e que também visa contribuir preventivamente contra qualquer ação;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a restauração de uma ponte de madeira, localizada na linha 203, km 60, lote 68, zona rural de Ouro Preto do Oeste. O edil destacou que o local merece atenção especial por parte do Poder Executivo por se tratar de uma via considerada como sendo uma das principais que dão acesso à zona urbana e que o estado atual da ponte é precário;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação da ponte localizada à direita da linha 08 da 81 (RO-470), a aproximadamente 2,5 km da esquina. O vereador salientou que a presente reivindicação justifica-se em razão de a ponte encontrar-se danificada, causando riscos ao elevado número de pessoas que por ela trafegam.

Projeto

- Projeto de Lei n° 2.397, de 14 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com garantia do Fundo de Participação do Município, no âmbito do Programa Avança Cidades – Mobilidade Urbana, no valor limite de até R$ 10.180.000,00, referente ao financiamento do Município de Ouro Preto do Oeste junto à CEF, que visa à operação de crédito junto ao Ministério das Cidades, conforme Carta Consulta de 2018 que consta pré-aprovado, para pavimentação asfáltica e recapeamento, que no total serão 21.403 km. A operação de crédito terá uma carência de 24 meses, com um prazo de amortização de 216 meses, com taxa de juros de 6% ao ano, com garantia do Fundo de Participação do Município – FPM.

Para conhecimento

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de outubro de 2018.

Votação

Na 42ª Sessão Ordinária foi lido, discutido, votado e aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei n° 2.397. O mesmo Projeto (2.397) foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação durante a 38ª Sessão Extraordinária.