Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 39ª Sessão Ordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.360 e lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei de n° 2.386. Na mesma sessão, foram lidas para conhecimento seis indicações.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira na rua Edson Lopes, bairro Novo Horizonte, próximo ao número 255. O edil justificou que a reivindicação é de um morador local que possui crianças pequenas que precisam passar sobre a ponte, que se encontra toda destruída e faltando tábuas;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação, com cascalhamento e patrolamento, da rua Santa Catarina. O vereador ressaltou que as benfeitorias foram reivindicadas pelos moradores em razão da situação precária em que se encontra a rua;

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) indicou a implantação de uma faixa de pedestres na avenida Gonçalves Dias, entre as ruas Frederico Cantarelle e Luís Vaz de Camões, bairro Bela Floresta. O parlamentar frisou que sua reivindicação surge diante dos transtornos e do risco de acidentes no local acima mencionado, por onde trafegam veículos em alta velocidade, o que dificulta aos pedestres a travessia da via pública;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a reforma da ponte localizada no quilômetro 08 da linha 31, sobre o rio Quinze, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Em sua justificativa, o edil destacou os perigos recorrentes que a ponte vem oferecendo aos pedestres e veículos de passeio, de carga e ônibus escolares.

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a reforma da ponte localizada na rua Edson Lopes, próximo à “igreja sem teto”. O parlamentar salientou que sua reivindicação surge frente aos perigos recorrentes na via, haja vista que a ponte não dispõe de infraestrutura segura para os veículos trafegarem, o que coloca em risco as vidas dos referidos condutores e até mesmo dos pedestres;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a reforma dos banheiros localizados na Feira do Produtor, na rua Sebastião Cabral de Souza, próximo ao Terminal Rodoviário. O vereador frisou que seu pedido atende às reivindicações dos feirantes sobre as péssimas condições em que se encontram os banheiros, que precisam passar por reformas. A medida também visa proporcionar grandes benefícios aos comerciantes e aos munícipes que realizam suas compras.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.360, de 29 de junho de 2018, que altera o Anexo I da Lei n° 2.093, de 30 de dezembro de 2014, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal. O Projeto tem por objetivo regularizar o Anexo I do quadro de cargos comissionados da administração pública municipal, haja vista que foi constatado erro formal na elaboração da Lei n° 2.359, de 02 de junho de 2017, que alterou o Anexo da Lei 2.093, de 2014;

- Projeto de Lei n° 2.386, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a revogação do Parágrafo I do Artigo 29 da Lei n° 2.492, uma vez que lá concede um percentual de desconto do valor referente às taxas de inscrição no Cadastro Municipal, taxas de fiscalização de localização e funcionamento e taxas de fiscalização sanitária para microempreendedor individual, e ainda altera o Artigo 27 caput, onde consta Pernambuco, passando a ser Ouro Preto do Oeste.

Votação

Na 40ª Sessão Ordinária foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.360. No transcorrer da mesma Sessão também foi aprovado por votação única a Moção de Aplausos n° 010.