Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 38ª Sessão Ordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei 2.386 e discutidos e realizada a votação única dos requerimentos 11, 12 e 13. Também foram lidas para conhecimento sete indicações e a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e da Prefeitura Municipal.

Projeto

- Projeto de Lei n° 2.386, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a revogação e alteração de artigo da Lei n° 2.492, de 23 de maio de 2018, que tem a finalidade de revogar o Parágrafo I do Artigo 29 da Lei n° 2.492, uma vez que lá concede um percentual de desconto do valor referente às taxas de inscrição no cadastro municipal, taxas de fiscalização de localização e funcionamento e taxas de fiscalização sanitária para microempreendedor individual, e ainda altera o Artigo 27 caput, onde consta Pernambuco, passando a ser Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de ponte na linha 81, no km 12, do lado direito, próximo ao Campo do Palmeirinha. O edil ressaltou que a referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida, causando muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais que necessitam transitar por aquela vicinal;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a reforma do muro do entorno do cemitério no Distrito de Rondominas. O edil destacou que o local está em parte sem proteção e vulnerável á entrada de animais. Disse que seu pedido busca atender à reivindicação da comunidade que quer murar por completo o cemitério e, com isso, proporcionar mais respeito a seus entes queridos;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a construção de um banheiro no morro Chico Mendes (Morro da Embratel). Em sua justificativa, o vereador frisou que é uma reivindicação da população, uma vez que o local não possui banheiro para as pessoas que visitam aquele ponto turístico;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombadas) e faixa de pedestres com sinalização na avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira com as ruas Roraima e Getúlio Vargas. Em sua justificativa, o parlamentar elencou o grande fluxo de veículos de grande e pequeno portes e a trafegabilidade intensa de pedestres nas vias acima citadas;

- O  edil Jeferson Silva (MDB) indicou o cascalhamento e patrolamento dos pontos críticos do Travessão da 16, lado direito, sentido cidade de Mirante da Serra. O parlamentar lembrou que os referidos trechos vêm trazendo dificuldades aos moradores da região e que esse serviço dará mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela mencionada linha;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja providenciada a manutenção e uma nova pintura na faixa de pedestres, bem como a implantação de redutores de velocidade (lombadas) com sinalização na avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira com rua Epitácio Pessoa. Sua reivindicação visa atender a inúmeros pedidos de moradores e transeuntes da localidade em razão de se tratar de uma via que dá acesso a uma escola e creches;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a construção de duas passarelas para pedestres no bueiro localizado na rua dos Seringueiros, próximoà Emater. A reivindicação do vereador justifica-se devido ao intenso fluxo de veículos, muitos em velocidade excessiva, que vem causando insegurança aos pedestres, e por ser um local próximo a creche e escolas.

Requerimentos

- O vereador J. Rabelo (PTB), através do Requerimento n° 12, solicitou ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que sejam tomadas medidas administrativas urgentes junto à empresa administradora do Terminal Rodoviário para que providencie a limpeza, recuperação e adequação do sistema de sanitários de forma a atender as necessidades básicas dos usuários; limpeza geral do pátio da rodoviária; reparos no sistema de bloquetes no estacionamento reservado para ônibus e reparos na iluminação das dependências do prédio do terminal;

- O parlamentar Edis Farias (PSD), por meio do Requerimento n° 11, do Gabinete 07, buscou informações junto ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) em relação à solicitação de reforma do muro no entorno do cemitério no Distrito de Rondominas, realizada por meio da Indicação n° 265, do dia 1° de novembro de 2017;

- O vereador J. Rabelo (PTB), por meio do Requerimento n° 13, buscou junto ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que seja realizado urgentemente um levantamento e providências em relação à situação dos pedintes e ou flanelinhas que atuam no centro da cidade, na maioria dos casos de forma a coagir as pessoas brutalmente e com ofensas morais na busca de conseguir dinheiro para consumo de bebidas alcoólicas.

Leituras para conhecimento

- Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de setembro de 2018;

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de setembro de 2018.  

Votação

Na 38ª Sessão Ordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.386, além da discussão e votação única dos requerimentos 11, 12 e 13.