Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 18ª Sessão Ordinária, foi lido para conhecimento o Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo n° 2.457. Na mesma sessão foram lidos, discutidos e foi realizada primeira
votação dos Projetos de Lei do Legislativo n° 651 e 652 e do Projeto de Lei n° 2.456, bem como
votação única do veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 649. Além da leitura de oito
indicações e da prestação de contas da Prefeitura Municipal.

Já no transcorrer da 17ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido e aprovado em segunda
votação o Projeto de Lei n° 2.456.

Indicações

- Vereador Edis Farias (PSD) indicou a criação de um posto de coleta de exames de laboratório
no bairro Aeroporto II, no Posto de Saúde Boa Esperança. A indicação, de acordo com o
parlamentar, visa atender e dar melhor qualidade de vida aos moradores da região, já que,
com a construção, os locais não precisarão se deslocar para outros bairros para realizar esses
tipos de exames laboratoriais;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que sejam reabertas as linhas principais,
fazendo as saídas de águas e drenagem em todas as linhas, colocando manilhas onde for
necessário e cascalhando os pontos críticos das estradas rurais do município. O edil frisou que
as estradas vicinais (linhas) do município encontram-se em péssimas condições, o que vem
dificultando a locomoção dos produtores e o escoamento dos produtos agrícolas. Lembrou
que já é período de estiagem e, por esse motivo, vê a necessidade de realizar esse trabalho
para que, quando a chuva começar, possa haver menos transtorno;

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a manutenção em uma ponte de madeira sobre o Rio
Branco, localizada no km 20, a direita da linha 81 (RO 470). O vereador ressaltou que a ponte é
a principal daquela linha e se encontra em péssimo estado devido ao intenso tráfego pela via.
Por esse motivo, torna-se necessária sua reforma antes do início das aulas, o que trará grandes
benefícios e proteção aos que por ela transitam, inclusive os alunos dos ônibus escolares;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira no
km 12, a esquerda da Linha 81 (RO 470), divisa com o travessão do Japonês e a fazenda do
senhor Afonso. O vereador reforçou a indicação feita no mês de agosto de 2018 para que a

obra seja realizada já que a ponte encontra-se caída há mais de 12 anos, causando um grande
transtorno aos moradores que por ali precisam passar para ter acesso à linha 81 (RO 470);

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a construção e instalação de faixa elevada para
travessia de pedestres na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em frente à Padaria Pão
Bom, saída para a cidade de Vale do Paraíso. O parlamentar destacou que esse serviço se faz
necessário uma vez que há grande fluxo de pedestres, automóveis e ônibus na avenida que
passam na velocidade que querem e muitos deles não respeitam as leis de trânsito. Com essa
obra será obrigatória a parada dos veículos, auxiliando os pedestres na travessia;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a revitalização, paisagismo e jardinagem do
canteiro central localizado na avenida Duque de Caxias, no trecho dos bairros Nova Ouro Preto
e Liberdade. O edil enfatizou que o canteiro está localizado em uma importante avenida do
município, de grande acesso da população e onde estão localizados diversos estabelecimentos
comerciais. Por esse motivo, precisa receber tais benfeitorias para dar uma aparência bonita,
viva e renovada, o que proporcionará a valorização dos imóveis e estabelecimentos comerciais
e assim a tornará mais atrativa ao público;

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Santa
Catarina, no bairro Jardim Novo Estado. O vereador frisou que a pavimentação na citada rua se
faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro,
melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor
trafegabilidade de veículos e pedestres. Lembrou ainda que na situação em que se encontra,
faz com que os moradores sofram com o período de seca e na estação chuvosa, com o
acúmulo de água nas vias, vindo a dificultar a locomoção dos moradores e transeuntes;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira,
localizada no km 10 da linha 101. O vereador destacou que a localidade é de grande
importância para escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual da ponte é precário
devido à longevidade da sua construção, além de colocar em risco a vida dos munícipes da
localidade mencionada.

Moções de aplausos

- Durante a sessão ordinária foi realizada a solenidade de entrega das moções de aplausos de
autoria do vereador presidente J. Rabelo (PTB), ao policial militar do Estado de Rondônia,
Ronielli Nascimento Chagas; à pedagoga, orientadora educacional com especialização em
gestão escolar e educação especial e libras, Maria das Graças Lopes; aos alunos integrantes do
Projeto Melhores Amigos em Libras, Eduardo Henrique Borges Vieira, Kauany dos Anjos Zardini
Marangoni, Laryssa Bianchini dos Santos e Ramon Pereira Leite; aos alunos integrantes do
Projeto Autoestima Interlaçada com a Moda, Kauany Silva Kil e Yeuãnnizy Inácio da Cunha; aos

alunos integrantes do Projeto Prazer em Estudar, Emily Medina da Costa e Mayara Vieira
Bastos.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 651, de 24 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade
pública o Dia Municipal dos Aventureiros. O Clube de Aventureiros é um programa
internacional que visa ao lazer e atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e
que tem por objetivo ajudar crianças na faixa etária de 6 a 9 anos a desenvolverem as partes
física, emocional e social, além de apoiar os pais ou responsáveis na tarefa de educar crianças
para Jesus;

- Projeto de Lei do Legislativo n° 652, de 22 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade
pública a Associação dos Produtores Rurais do Quilômetro 25 (APROVIC), entidade que tem
por finalidade atuar na representação de seus associados e da comunidade rural localizada na
linha 205, zona rural do Distrito de Rondominas. Associação representativa, busca defender os
interesses do homem do campo, pugnando por melhorias nas estradas vicinais, escoamento
de produção e ainda investimentos na educação e transporte escolar;

- Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 649, de 16 de abril de 2019, Inciso XII do Artigo 1° que
dispõe sobre alterações na redação da Lei n° 2.378, de 07 de agosto de 2017, em razão de as
vias secundárias mencionadas no Inciso XII do Artigo 1° possuírem menos fluxo de veículos no
trânsito naquela localidade do bairro Jardim Novo Estado. Rua Juscelino Kubitscheck, trecho
compreendido entre ruas Dom Pedro II e Espírito Santo, sentido avenida Jorge Teixeira;

- Projeto de Lei n° 2.456, de 21 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 para atender as
necessidades do Gabinete do Prefeito para suprir o aditivo de 25% referente ao Contrato n°
28/2018 que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de publicidade e propaganda;

- Projeto de Lei n° 2.457, de 24 de maio de 2019, que altera os dispositivos da Lei n° 2.582, de
28 de fevereiro de 2019, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste, trazendo algumas inovações, dentre
elas, o pagamento do auxílio-doença pelo órgão de origem. Como se trata de matéria nova,
houve a necessidade de adequações para a melhor aplicação da lei.

Para conhecimento

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste,
referente ao mês de abril de 2019;

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste,
referente ao exercício do ano de 2017.

Aprovação

O veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 649 foi reprovado por nove votos. Por unanimidade,
os parlamentares também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo de
n° 651 e 652. Da mesma forma foi aprovado em segunda votação pelos nove vereadores o
Projeto de Lei do Legislativo de n° 652 e o de autoria do Poder Executivo de n° 2.456.