Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

No transcorrer da 35ª Sessão Ordinária, foram lidos, discutidos e votados em segunda votação os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.377 e 2.378, e em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.380. Na mesma sessão foram lidas para conhecimento sete indicações, além da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

 Indicações:

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a aquisição de um parquinho infantil para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas, no distrito de Rondominas. Em sua argumentação, o edil frisou que sua reivindicação visa melhorar a qualidade no ensino infantil da mencionada escola e proporcionar recreação aos alunos.

 - O edil Celso Coelho (PRP) indicou a viabilidade administrativa de cooperação através de cedência de servidores ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O vereador justificou, ressaltando que o quartel necessita com urgência de apoio de servidores administrativos.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja providenciada a drenagem da água na parte interna do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rondominas, localizada no distrito de Rondominas. O vereador ressaltou que a indicação busca atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos, em razão de a falta de drenagem causar muitos transtornos.

- O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação da ponte localizada na linha 4, um quilômetro antes da linha 37, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar destacou que sua reivindicação justifica-se pela referida ponte encontrar-se danificada, o que vem ocasionando riscos ao elevado número de pessoas que por ali trafegam, entre eles produtores rurais e alunos.

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a implantação do programa do Governo Federal Saúde na Escola. Em sua reivindicação, o vereador frisou que o programa visa proporcionar atividades nas escolas do Município como a atualização vacinal, prevenção à obesidade, cuidados com as saúdes bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes Aegypti e o incentivo à atividade física e prevenção de DST/Aids.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação da ponte localizada na linha 63, a dois quilômetros do campo do Palmeirinha, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil lembrou que a mencionada ponte encontra-se com problemas em sua estrutura, vindo a ocasionar riscos às pessoas que por ela precisam transitar, entre elas produtores rurais e estudantes.

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a limpeza no pátio da Escola 22 de Dezembro, localizada na linha 200 (RO-470), ao lado do campo da Conejo, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar enfatizou que o local mencionado necessita, em caráter de urgência, do serviço de roçagem e limpeza para atender às reivindicações dos estudantes e servidores do local.

Projetos:

- Projeto de Lei n° 2.377, de 21 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), para a criação de elemento de despesa com a finalidade de melhor funcionalidade dos registros contábeis referentes aos recolhimentos das obrigações patronais do IPSM.

- Projeto de Lei n° 2.378, de 21 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com o Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 388.234,26, para a qual será firmado acordo com o parcelamento da dívida em 18 parcelas de R$ 519,57 do valor da multa e 60 parcelas de R$ 6.314,70 da contribuição previdenciária.

- Projeto de Lei n° 2.380, de 21 de outubro de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 88.027,72, referente ao saldo bancário do ano de 2017, em relação ao convênio Anfiteatro 22 Etapa, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE).

Para conhecimento:

Prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de setembro de 2018.

Votação:

Na 35ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e votados em segunda votação os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, 2.377 e 2.378. Durante a mesma sessão, também foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.380.