Eleição do IPSM nesta sexta-feira mobiliza servidores de Ouro Preto do Oeste

Após ser sancionada a Lei Municipal n° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, a forma de eleição para escolha do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) foi alterada, passando a ser exigida aos candidatos a formação em nível superior e Certificação Profissional de Investimentos (CGRPPS ou CPA-10).

Ressalta-se que, durante o processo de candidatura, ficou aberta a inscrição para todo e qualquer servidor que preenchesse tais requisitos. Após a inscrição, os candidatos concorreriam entre si e, ao final, dentre os três mais votados pelos servidores públicos, seria nomeado um de escolha do Prefeito para exercer o cargo de Presidente do IPSM, observando critérios técnicos, conforme estabelece o Artigo 73, da Lei Municipal n° 2.582/2019.

O que diz a Lei

Artigo 73 - O cargo para Presidente do IPSM, nos termos desta lei, será de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, escolhido em lista tríplice entre os três candidatos mais votados entre servidores efetivos e inativos, o qual terá status de Secretário Municipal.

§ 1º- São requisitos para o registro da candidatura: 
I – Pertencer ao quadro de servidores efetivos; 
II – Possuir, no mínimo, graduação em curso de nível superior; 
III – Possuir, no mínimo, 03 (três) anos de serviço público municipal; 
IV – Não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar ou de sindicância, bem como criminal, nos três (três) anos anteriores ao registro de candidatura; 
V – Apresentar certidão negativa cível e criminal;
VI - Possuir Certificação de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS/APIMEC ou CPA -10 ANBIMA.
Dessa maneira, o fato de haver apenas um candidato à presidência, não significa que já houve a escolha do presidente em lista tríplice, mas sim, que nesta eleição houve apenas um servidor municipal com os requisitos e com interesse em candidatar-se.

Diante dos fatos, todos os servidores efetivos municipais estão convidados a participar democraticamente das eleições para escolha do Presidente e dos Conselheiros do IPSM, que acontecerão no dia 12 de abril de 2019, das 7h30 às 17h, na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste e na Escola Municipal de Rondominas. Será necessária a apresentação de um documento com foto, durante a votação.

Destaca-se a importância do voto dos servidores, pois, se na data não houver o comparecimento da maioria absoluta dos servidores, ficará prorrogada a eleição para o dia 26 de abril de 2019, no mesmo horário e locais, quando então será promovida a eleição do Presidente e Conselheiros com os votos dos que comparecerem para votar, conforme Decretos Municipal de Regulamentação nº 12.299/2019 e 12.300/2019, de 13 de março de 2019.

Confira a relação dos candidatos

Candidato a presidente do IPSM
-Sebastião Pereira da Silva – N° 10

Candidatos a conselheiros

– Adauton da Saúde – SEMSAU – N° 15
– Veloso – SEMSAU – N° 20
– Claudio – SEMECE – N° 25
- Elizeth Beltrão (Zeth) – SEMECE – N° 30
– Gabriela – SEMAS – N° 35
– Hiago do IPSM – IPSM – N° 40
– Luciene do sindicato – SEMSAU – N° 45
– Lucilene da SEMINFRA – SEMIFRA – N°50
– Marcio do Hospital – SEMSAU – N° 55
– Margareth da Câmara – CÂMARA – N° 60
– Marivane Sokolowski – SEMAD – N°65
– Enfermeira Raimunda – IPSM aposentada – N° 70
– Robson Testinha – SEMINFRA – N° 75