Denúncia que pede cassação do vereador J. Rabelo será lida hoje na Câmara de Ouro Preto do Oeste

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO) discutirá e decidirá na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15) se aceita ou não uma denúncia de pedido de investigação e cassação do mandato do vereador presidente do Poder Legislativo Josimar Rabelo Cavalcante, o J. Rabelo (PTB), por improbidade administrativa, denunciação caluniosa e por quebra de decoro parlamentar.

A denúncia com 13 páginas (VEJA ABAIXO) foi protocolada por Geovane Gabriel Ferreira, servidor público estadual lotado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), sob a alegação de que foi forjada a denúncia de desvio de 100 litros de óleo diesel, feita em outubro de 2017, pelo presidente da Câmara contra Rougeri Fernando Brustolim, ex-titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEMINFRA), o servidor concursado Francismar Torres Santana e o servidor portariado Leonildo Almeida Barros, que faleceu no dia 6 de junho deste ano em um acidente de trânsito quando se deslocava para Machadinho do Oeste.  

O pedido de Geovane Gabriel foi incluído na pauta da Sessão desta segunda-feira “Para Discussão e Votação “Única” para recebimento da denúncia, referente ao Processo Administrativo nº 271/19, em desfavor do vereador Josimar Rabelo Cavalcante conforme consta no portal do Poder Legislativo.

O denunciante transcreve nas páginas abaixo depoimentos onde o presidiário e envolvidos direto no processo afirmam em depoimento ao juiz da Vara Criminal que J. Rabelo foi o responsável por organizar a gravação e usá-la contra Rougeri e funcionários da SEMINFRA.   

Na Sessão desta segunda, são necessários seis dos nove votos dos vereadores para que a Câmara investigue se, de fato, J. Rabelo manipulou o apenado e servidores para obter a gravação apresentada na Justiça. Geovani acusa J. Rabelo de ter combinado com um apenado da justiça em conluio com outro indivíduo de armar contra Rougeri para prejudicá-lo.

Em razão da denúncia, a Polícia Civil abriu um Inquérito Policial e investigou os fatos envolvendo os três acusados, outros três portariados um apenado da Justiça que prestava serviços na garagem, e foi peça fundamental para a concretização da denúncia, além de outro envolvido que teria adquirido os 100 litros de óleo diesel.  

O Ministério Público à época ofereceu denúncia contra Rougeri, Francismar, Leonildo, Dilson Glevson Pereira e o apenado Oziel Batista de Sá por crime de peculato e associação criminosa, o secretário de Obras e os demais funcionários foram afastados dos seus respectivos cargos por determinação da Justiça, e proibidos de aproximar de órgãos públicos.

Em maio deste ano, o juiz Rogério Montai de Lima, titular da Vara Criminal da comarca absolveu Rougeri Fernando, Francismar e Leonildo (in memorian) das acusações e aplicou penas aos que a investigação considerou culpados por crime de peculato.

No processo, J. Rabelo figurou como testemunha e negou tudo que foi dito pelos envolvidos sobre seu envolvimento no caso. Dessa vez, ele é denunciado na Câmara, e o denunciante também apresentará a denúncia no Ministério Público.

A reportagem entrou em contato com o vereador J. Rabelo e ele diz ser inocente, que não teme a acusação e deu a seguinte declaração. “Com relação a essa denúncia estou muito tranquilo porque não devo absolutamente nada, isso não tem fundamento nenhum, em momento algum acusei alguém, apenas eu cumpri com meu papel de legislador quando fui verificar a denúncia que chegou até mim, o que há claramente é um jogo político pra me tirar da Câmara”.

VEJA AS PÁGINAS COM CONTEÚDO DA DENÚNCIA OFERECIDA NA CÂMARA: