Câmara de Ouro Preto do Oeste retorna nesta terça às Sessões do segundo período Legislativo

Nesta terça-feira, dia 1º de agosto, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste encerra o recesso legislativo e os vereadores retornam às Sessões Ordinárias para debaterem e votarem matérias do interesse do Poder Executivo.

O presidente da Câmara, vereador J. Rabelo (PTB), fez uma avaliação das atividades e do volume de trabalho dos vereadores no primeiro semestre da gestão do prefeito Vagno Gonçalves “Panisoly”, e destaca que houve uma harmonia entre os poderes que permitiu a administração impor ritmo de trabalho. “Nas primeiras semanas tivemos muito trabalho, e em nenhum momento a Câmara atrasou a votação de matérias de interesse da administração. O prefeito Vagno assumiu e havia mudanças a serem feitas, e nenhum dos nove vereadores deixaram de comparecer, e se esforçaram para discutir e votar os projetos da prefeitura”, avalia o presidente.

Na 24ª Sessão Ordinária de abertura do segundo semestre, nesta terça-feira, os vereadores estarão debatendo uma nova Lei que disciplina na cidade de Ouro Preto o sistema de coletas de lixos e resíduos feita com as caçambas estacionárias e contêineres de entulhos de construções. Já houve acidentes na cidade, inclusive com vítima fatal que colidiu de moto contra uma caçamba deixada à margem da pista.  

No primeiro semestre de 2017, a Câmara Municipal colocou na pauta 47 projetos de Lei, sendo 40 enviados pela prefeitura, foram apresentadas pelos vereadores 192 indicações e seis requerimentos. “Realizamos várias sessões extraordinárias para não atrasar o cronograma de trabalho da equipe do prefeito Vagno Panisoly”, salientou J. Rabelo.

Os vereadores da nova Legislatura aprovaram Leis importantes de abrangência e cunho popular que beneficiam classes de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Foram promovidos em parceria com a Escola do Legislativo dois cursos de cpacitação para dezenas jovens da cidade de Ouro Preto do Oeste

MOTOTAXI

Os vereadores votaram e aprovaram no primeiro semestre a lei nº 631 que eleva o tempo de uso da motocicleta utilizada no serviço de transporte individual de passageiro, o Mototáxi, de 7 para 10 anos, atendendo a reivindicação da categoria que tinha dificuldade financeira para trocar de veículos a cada 7 anos. Os mototaxistas alegaram no pedido à Lei de alteração, que existe a vistoria constante nas motos e o aumento de mais 3 anos no prazo não acarretará em risco algum para passageiros.

SHOPPING POPULAR

J. Rabelo também citou a aprovação do Projeto de Lei nº 2213 que definiu sobre a criação, permissão de uso e a Concessão dos boxes do Shopping Popular dando mais autonomia para a Associação dos Vendedores Ambulantes de Ouro Preto do Oeste, findando a especulação e comercialização de pontos, e dando tranquilidade para os trabalhadores que de fato mantêm seu comércio em atividade.

PROJETO DOS MOTOTAXISTAS FOI DEBATIDO E APROVADO NO PRIMEIRO SEMESTRE

FORAM APLICADOS CURSOS EM PARCERIA COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO 

CÂMARA MUNICIPAL RECEBEU A VISITA DE ALUNOS DA EFA DA LINHA 200