Aprovada Lei da lista tríplice e nível superior para presidir o IPSM de Ouro Preto do Oeste

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2382 que dispões sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Ouro Preto do Oeste, e por sete votos a dois, os vereadores aprovaram o principal artigo proposto pelo prefeito Vagno Gonçalves Barros “Panisoly” (PSDC), de incluir a votação em lista tríplice para o gestor escolher o presidente.

Somente o presidente J. Rabelo (PTB) e o vereador Delisio Fernandes (PSB) votaram contra a proposta do Executivo. O presidente chegou a votar errado, pela aprovação, mas pediu para votar novamente e manteve-se contrário.

De acordo com o Artigo 73 da lei  “O cargo para Presidente do I.P.S.M. será de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, escolhido em lista tríplice de candidatos eleitos entre servidores efetivos e inativos, o qual terá "status" de Secretário Municipal”.

O projeto também define no Artigo 72 que, a partir de 2019, para os cargos da Diretoria executiva do IPSM composta pelo Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Benefício eles terão que cumprir os seguintes requisitos: Formação em nível superior em qualquer área e certificação básica em investimentos”.

A postura dos vereadores que votaram pela lista tríplice não mudou diante da presença de servidores que gritavam a cada discurso na tribuna. A votação do projeto foi adiada por três meses, e a Lei recebeu oito emendas modificativas.  

O Vereador Serginho Castilho (PRP), mostrou firmeza na defesa do projeto e não se intimidou com gritos e vaias e manteve sua posição de defender o Executivo, e sua postura foi seguida por outros parlamentares que foram para a sessão determinados em votar a favor da administração.

O principal argumento de bastidor dos vereadores favoráveis a aprovação da lei, é de que eles têm parentes que são servidores efetivos da prefeitura e não veem nenhum risco para o patrimônio dos servidores modificando a maneira de escolha do presidente do IPSM.

Os vereadores Bruno Brustolon Edis Farias e Eudes Venâncio, por exemplo, têm parentes de primeiro grau que são servidores do quadro efetivo. A vereadora Ivone Vicentin é servidora pública lotada no município há 30 anos.

Na batalha de argumentos, quem não defendia o projeto diziam que o patrimônio em caixa dos servidores, de aproximadamente R$ 73 milhões, estaria ameaçado nas mãos da prefeitura. Da outra parte, pesou a falta de requisitos para o atual presidente que é monitor escolar, E FOI alçado ao cargo com apoio do vereador que já presidiu IPSM e o Sindicato da categoria.

O prefeito Vagno Panisoly, que não estava na cidade na tarde de ontem, quando enviou o projeto para a Câmara afirmou que a medida era uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e, ao final, saiu politicamente vitorioso.

Servidores foram à Câmara e assistiram a aprovação do projeto de mudança de regime no IPSM