17ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Ouro Preto do Oeste

Durante a 17ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.338, 2.339, 2.340, 2.341, 2.342, 2.343 e 2.344, e as indicações dos vereadores. Também foram lidos os Projetos n° 2.336 e 2.337 e entregues as moções de aplausos aos servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

Na mesma sessão foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.336 e 2.337.

Pronunciamentos

- A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) agradeceu aos colegas parlamentares por terem votado a favor das moções de aplausos aos servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste e, na ocasião, agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, Jonas Jardim dos Santos e Celso Cabral, bem como seu assessor Wigner Santos, pelo empenho para que a homenagem ocorresse.

- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) parabenizou a vereadora Ivone Vicentin pelo projeto Renovando Hábitos e Atitudes, que visa recolher garrafas pet para serem utilizadas na confecção decorativa de Natal. O vereador relatou que já está solicitando que os alunos da escola onde trabalha como professor de educação física levem as garrafas.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) expressou seu apoio à manifestação dos caminhoneiros e disse estar fazendo o que está a seu alcance, além de curtir, compartilhar e gravar áudios falando de seu posicionamento em prol da categoria. Serginho criticou alguns deputados federais e senadores que, segundo ele, estão pegando carona na desgraça dos outros para se promoverem no tocante à paralisação dos caminhoneiros.

- O vereador Delísio Fernandes (PDB), ao usar a tribuna, lembrou que não vota contra os servidores públicos municipais e que, por esse motivo, é favorável aos Projetos de Lei que alteram e criam gratificações dos funcionários do IPSM, que, de acordo com o parlamentar, sofreu o ultimo reajuste ainda em 2006 e que essa modificação não irá comprometer o limite de despesas do instituto.

- A parlamentar Ivone Vicentin (PMDB), ao homenagear os servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, fez um breve relato da importância do serviço dos agentes penitenciários e da equipe de funcionários do setor de saúde que atuam dentro do presídio. Ivone destacou o empenho dos servidores que, em sua visão, são verdadeiros heróis ao desempenhar uma profissão perigosa, mas de suma relevância para toda a população.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) comentou o Projeto n° 2.337 que se destina a adquirir duas caminhonetes no valor de R$ 231.983,02. O parlamentar disse que, na atual situação em queo município se encontra, existem coisas mais urgentes e importantes na cidade que precisam ser vistas. Mas, frisou que, por não ser ele do Executivo e sim apenas do Legislativo, fez o comentário.

Indicações

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) indicou a pavimentação(asfaltamento/bloqueteamento) da rua Urupá, no bairro Alvorada. A reivindicação, de acordo com o edil, faz-se necessária, pois a rua serve de acesso à Escola Margarida Custódio, no Setor Industrial, e a falta de pavimentação vem oferecendo prejuízos à saúde e bem-estar dos alunos e moradores daquela região.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que sejamdisponibilizadas, nos postos de saúde da rede básica e no hospital municipal, caixas para serem depositadas sugestões e descontentamentos. O vereador frisou que essa reivindicação é para se ter uma maior aproximação com a população e medir a qualidade dos serviços prestados e quais pontos podem ser melhorados, uma vez que os próprios usuários do sistema de saúde são os que mais têm autoridade para dar sugestões e fazer reclamações.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a reposição de lâmpadas no residencial Colina Park. Eudes ressaltou que sua indicação justifica-se por ser essencial para o bem-estar e a segurança da comunidade, além de contribuir na preservação do patrimônio, inibindo ações de vândalos e criminosos.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado com urgência o trabalho de recuperação e manutenção da rua Ceará. A reivindicação, de acordo com Bruno,faz-se necessário em razão de a via encontrar-se intransitável, com muitos buracos, o que vem impossibilitando a passagem de qualquer veículo.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a limpeza das ruas do residencial Colina Park. O parlamentar destacou que as vias daquele bairro encontram-se com acúmulo de mato e lixo urbano e os moradores clamam por providências urgentes.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.336, de 17 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 34.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente na contrapartida ao termo de ampliação de metas no Convênio n° 070, de 2016, referente ao FITHA.

- Projeto de Lei n° 2.337, de 17 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 231.983,02 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente quanto ao termo de ampliação de metas do Convênio 070, de 2016, do FITHA, para aquisição de duas caminhonetes.

- Projeto de Lei n° 2.338, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 198.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), referente ao Convênio 079, de 2018, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico – SEDI, e o Município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.339, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), como contrapartida referente ao Convênio 079, de 2018, que tem como objetivo a aquisição de um caminhão para utilizar como compactador de lixo.

- Projeto de Lei n° 2.340, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o objetivo de complementar os recursos já existentes para atender ao projeto Renovando Hábitos e Atitudes,da Proteção Social Básica, que será utilizado na transformação de garrafas pet em figuras decorativas de Natal para decorar espaços da comunidade, visando a educação socioambiental das crianças e jovens que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

- Projeto de Lei n° 2.341, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 74.410,34 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), de acordo com a Portaria n° 1.342, de 27 de março de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social, que dispõe sobre o apoio financeiro, ata do Conselho Municipal de Assistência Social, aprovado o recurso financeiro para aplicação em despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais – Resolução n° 04 – CMAS – 2018.

- Projeto de Lei n° 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício da atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM). A referida alteração visa adequar os valores dos cargos ao quadro da Administração Direta, buscando melhorar a efetivação dos trabalhos pertinentes à gestão do Regime Próprio, tendo em vista ainda que a última alteração feita na estrutura administrativa foi ainda no ano de 2006 pela Lei Municipal n° 1.181, de 2006.

- Projeto de Lei n° 2.343, de 25 de maio de 2018, que dá nova redação ao Artigo 23 § 3° e acrescenta oInciso I na Lei n° 1.897, de 19 de setembro de 2012. A referida alteração cria a gratificação para Conselheiros do IPSM/Jetons, objetivando incentivar e valorizar a participação para os ocupantes dos cargos, tendo em vista as constantes exigências que são impostas aos mesmos quanto à qualificação e capacitação para o exercício do cargo.

- Projeto de Lei n° 2.344, de 25 de maio de 2018, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), objetivando adequar o quadro de servidores do IPSM ao novo plano do Município, instituído pela Lei Municipal n° 2.435, de 2018. Não se trata de criação de cargos, e a tabela de vencimentos, direitos e vantagens são os mesmos estabelecidos para os servidores da administração direta.

- Projeto de Lei n° 2.345, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal Higiênico-Sanitário dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Ouro Preto do Oeste, visando criar o Serviço de Inspeção Municipal, que será responsável pela fiscalização das atividades de elaboração, beneficiamento, industrialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal no Município, estabelecendo critérios a serem obedecidos na expedição do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento, atendendo normas técnicas, sanitárias e ambientais.

Entrega de Moções de Aplausos

Durante a sessão, foram entregues seis Moções de Aplausos, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (PMDB) em homenagem aos agentes penitenciários, à equipe de saúde, ao clínico-geral e aos responsáveis pela administração, Setor de Monitoramento e ao diretor-geral da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 17ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.336 e 2.337.