Correio Central
Voltar Notícia publicada em 11/08/2017

Piauí tem a primeira prisão do país por estupro virtual

Técnico em informática criou perfil falso da ex-namorada e postou fotos dela nua para coagi-la a praticar atos libidinosos

SÃO PAULO. Um homem de 34 anos está preso há uma semana em Teresina (PI) pelo crime de “estupro virtual”. Seria a primeira prisão do país por esse tipo de conduta em ambiente virtual, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Embora o “estupro virtual” não esteja previsto no Código Penal, o homem foi enquadrado com base no artigo 213, que versa sobre estupro e prevê a pena para quem obriga alguém a praticar qualquer tipo de ação de cunho sexual, contra sua vontade, sob ameaça ou uso de violência.

Segundo o delegado Daniell Pires Ferreira, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, responsável pela investigação, o acusado, que há cinco anos teve um relacionamento com a vítima, de 32 anos, e fez imagens dela nua, enquanto ela dormia.

Perfil falso. Técnico em informática, ele criou um perfil falso em uma rede social e passou então a ameaçar a divulgação das imagens na internet e nas redes sociais da família e dos amigos caso ela não enviasse mais registros de momentos íntimos.

Obrigou-a, por exemplo, a se masturbar com o uso de vibradores e a introduzir outros objetos na vagina e, em seguida, enviar fotos e imagens para ele.

Nos últimos meses, o homem criou um outro perfil falso em nome da vítima onde colocou esse material junto com fotos do filho e da família da mulher, aumentando o grau de exigência de mais “nudes”.

Ainda sem saber de quem se tratava, a vítima procurou a polícia, que começou as investigações. Com ordem judicial, os investigadores descobriram o IP do computador e chegaram até a casa do técnico.

Ameaça. Segundo o delegado Ferreira, o crime se caracteriza como estupro, independentemente de ter ocorrido sem a presença física do agressor. “É um estupro ocorrido em ambiente virtual”, afirmou, explicando que a configuração do crime ocorreu quando o homem obrigou a mulher a praticar consigo mesma o ato libidinoso.

“Ela foi ameaçada, foi constrangida mediante grave ameaça para manter ato libidinoso. Isso caracteriza o crime de estupro”, afirmou. Com base nas provas encontradas nos computadores e celulares do técnico, a Justiça determinou a prisão provisória do técnico por 30 dias.

Em depoimento à polícia, o acusado confessou os atos, mas disse que só estava “brincando” com a vítima. Afirmou ainda que há cinco anos ficou inconformado com fato de ela não ter aceitado manter o relacionamento, que havia durado apenas duas semanas.

O técnico mora no mesmo bairro da vítima, é casado e pai de um filho de 4 anos, e a mulher dele está grávida. No computador dele, polícia encontrou um arquivo com mais de 50 mil fotos de mulheres nuas e agora investiga se há mais casos de crimes virtuais. (Claudia Collucci/Folhapress)

Ambiente virtual

“Não é a figura do estupro virtual, mas a questão do crime de estupro ocorrido em ambiente virtual.”
“A conduta está tipificada como crime porque ela foi constrangida mediante grave ameaça.”
Daniel Pires
Delegado de Repressão a Crimes de Informática


PEC que põe fim à prescrição do crime de estupro avança

BRASÍLIA. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, avançou no Senado e agora segue para a Câmara. Na última quarta-feira, os senadores aprovaram a proposta em segundo turno.

A PEC determina que o crime de estupro possa ser punido independentemente de quanto tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia do crime. Além disso, não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.

Hoje a legislação estabelece que, no caso de abuso sexual, o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Em caso de abuso sexual de menor de 14 anos, a contagem da prescrição só começa após a vítima fazer 18 anos.

Fonte: O Tempo com Folhapress