Ouro Preto: menino de 12 anos furta podão em comércio e tenta praticar roubo na área central

Em Ouro Preto do Oeste um adolescente de apenas 12 anos de idade entrou em uma loja na área central da cidade e praticou o furto de uma foice podão, ferramenta utilizada na agricultura e horticultura para lida no cacau e extração de coco, e saiu do local com a intenção de praticar crime de roubo abordando vítimas.

Utilizando a ferramenta afiada e perigosa, o adolescente tentou praticar roubo, mas acabou apreendido em tempo pela Polícia Militar e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.

Um irmão mais velho do menor, também adolescente, suspeito de praticar crimes de furto na cidade envolvido na tentativa, também foi apreendido e levado para a DP. No ato da prisão, o menor se mostrou tranquilo e deixou claro que sabia que não seria preso ou infortunado pela Justiça

O número de adolescentes, com idade entre 12 e 16 anos envolvidos com ilícitos é gritante em Ouro Preto do Oeste, e o agravante nessa triste realidade é o fato de não haver legislação penal que assegure a punição para esses menores. Para menor de 12 anos imcompletos, não há nada que se possa fazer, a não ser entregá-lo aos pais.

No caso do garoto de 12 anos, a inimputabilidade penal não permite que ele seja sequer internado, pois pela idade que tem ele ainda é uma criança infratora de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A única ferramenta disponível para lidar com o menor seria submetê-lo a medidas de proteção via Conselho Tutelar. Policiais que trabalham nas ruas ficam de mãos atadas e realizam o trabalho de apreensão, e sabem que estão apenas “enxugando gelo”.

Outra medida vigente seria tirar o poder familiar dos pais que não cumprem o conjunto de direitos e deveres do menor. A tutela do filho menor antes era o Pátrio Poder, mas com a reforma do Código Civil de 2002 passou a se chamar poder familiar.

Já o adolescente maior de 12 anos pode ser submetido a medida socioeducativa com a internação desde que aja o consentimento do Poder Judiciário. No entanto, quando é determinada uma internação de adolescente infrator, geralmente falta vagas no único centro de internação localizado em Ji-Paraná.  

Enquanto isso, na cidade os menores delinquentes continuam atacando pessoas, eles têm como alvo as mulheres e pessoas mais idosas, vítimas fáceis de se furtar ou roubar uma carteira ou arrancar a bolsa à força.

Imagem: ilustrativa