Correio Central
Voltar Notícia publicada em 15/12/2017

Operação Erga Onmes em Ouro Preto apura uso de verba pública para festas municipais e eventos religiosos

Policiais apreenderam CPU da CPL e processos da prefeitura de Ouro Preto; investigação também apura verba de emenda de deputados

A Operação Erga Omnes “A Lei é Para Todos” desencadeada nesta sexta-feira (15) em Ouro Preto do Oeste e em Porto Velho, é o resultado parcial de três inquéritos em tramitação que apuram a formação de uma Organização Criminosa (orcrim) que teria, utilizando-se de verba pública destinada por deputados estaduais, praticado fraudes em licitação, peculato, coação de processo, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de capitais e outros delitos na contratação de shows artísticos para eventos religiosos e festas como do Réveillon de Luz de 2013 para 2014, em Ouro Preto.

Na cidade de Ouro Preto, nove pessoas são investigadas no inquérito da operação Erga Omnes, sete foram convidadas por condução coercitiva a comparecer na Delegacia Civil, e outras duas foram presas por força de Mandados de Prisão expedidos pelo juiz da Vara Criminal Rogério Montai de Lima. Um CPU da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura e vários processos foram apreendidos na sede do Poder Executivo.  

Um investigado, que seria o ex-prefeito e ex-deputado estadual Alex Testoni, se ofereceu espontaneamente para prestar esclarecimentos, e não precisou ser conduzido e será ouvido em outra data. O ex-chefe de Gabinete Mozaniel Pereira Niza e o ex-assessor da Assembleia Legislativa Rodrigo Mota “Guerreiro” foram presos temporariamente. Medidas cautelares foram impostas aos investigados como o afastamento da função pública e, em caso de ocupar cargo público temporário, foi imposta a exoneração e a proibição de acesso a prédios públicos.

A operação foi coordenada pelo delegado de polícia Arismar Araújo, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI) da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), com os delegados Julio Cesar de Souza Ferreira e Roberto dos Santos da Silva, e contou com o apoio de 56 agentes de equipes de Ouro Preto do Oeste e de Alvorada do Oeste, Ji-Paraná e Presidente Médici que vieram dar cobertura devido à complexidade das ações.

Os delegados concederam entrevista coletiva na Unisp para informar que a operação deflagrada pela Polícia Civil em Ouro Preto do Oeste nesta sexta-feira é fruto de investigação que se iniciou há vários meses, e tem a colaboração e parceria do Ministério Público Estadual (MPE). As prisões em Ouro Preto autorizadas pelo Juizado Criminal foram com base em provas constituídas na primeira operação, em 2014, e já elencadas no inquérito policial.  

O delegado Arismar Araújo disse que o objetivo foi atingido, e esclareceu que não podem ser fornecidos detalhes e nem nome de envolvidos devido a decretação de sigilo imposta pelo juiz que concedeu as liminares. “Acreditamos aqui pelos resultados já contabilizados que ela (a operação) obteve o êxito, e o objetivo que procurávamos. Então, devido ter sido decretado sigilo dessas medidas pouco vamos poder passar para vocês com relação a nomes, e que tipo de medida cautelar foi imposta a esses alvos”, ressalvou.  

As autoridades policiais admitiram que há um liame entre a investigação em Ouro Preto que apura o uso de verba de R$ 300 mil no Réveillon de 2013 e investigações que apuram uso de verba de emendas para eventos religiosos e festas em prefeituras em outras partes do estado.     

“DEUS DAS FESTAS”

O delegado Roberto dos Santos da Silva informou que a operação Erga Omnes é proveniente da embrionária ação de investigação que culminou na Operação “Baco” (o deus das festas), realizada em fevereiro de 2014, em que foram cumpridas algumas buscas e apreensões referentes a supostas fraudes na licitação da festa do Réveillon de Luz de 2013 para 2014, na contratação do cantor Gabriel Gava, na gestão do ex-prefeito Alex Testoni. Naquela ocasião, Rodrigo Guerreiro foi preso temporariamente e até o cantor capixaba prestou esclarecimentos à polícia judiciaria rondoniense.

O delegado Roberto dos Santos citou que a investigação foi deflagrada a mais de 1 ano e a operação de hoje já era para ter sido deflagrada; ele assegurou que a partir de agora, com as provas coletadas, haverá uma parceria e o envolvimento ainda maior do Ministério Público na apuração dos elementos de informação coletados na investigação, e em breve serão deflagradas ao menos outras duas operações subsequente a Erga Omnes.  

“Nós temos um primeiro ato da Erga Omnes hoje, podem esperar outros atos, nós teremos outros atos sim, pois é uma situação que vai abranger não só Ouro Preto como o estado todo com certeza”, antevê o delegado.

O delegado Julio Cesar de Souza Ferreira afirmou que a investigação apurou que houve uma canalização de recursos por meio de emenda parlamentar na Assembleia Legislativa do estado na gestão 2011/2014 para eventos de shows evangélicos e festivos, como o Réveillon de Luz em Ouro Preto, intermediados por organizações da sociedade civil com participação de prefeituras.

O delegado disse que até o momento a investigação está comprovando que, em algumas emendas das que estão sendo analisadas, é possível deduzir que no mínimo a metade do valor destinado teria sido desviado. No caso de Ouro Preto, no evento ocorrido em 2013, com emenda destinada pelo ex-deputado estadual Jaques Testoni, teria havido manipulação do processo, coação de servidor e ao menos a metade do dinheiro teria sido desviado.  

Nota da redação: Não nos responsabilizamos por publicação deste conteúdo de maneira desautorizada, tampouco por "plágio" ou mudança de conteúdo e título desta reportagem. 

CPU DA CPL E PROCESSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FORAM APREENDIDOS

DELEGADOS CHEGANDO À SEDE DA PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE

 

 

Fonte: www.correiocentral.com.br - fotos Edmilson Rodrigues