Mulher presa ao visitar o presídio de Ouro Preto com droga tem 4 filhos com menos de 12 anos e vai para prisão domiciliar

E. O. de 27 anos, flagrada no último sábado (21) tentando entrar na Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste transportando 58 gramas de crack, e por ter oferecido R$ 5 mil para dois agentes penitenciários a livrarem do flagrante, foi beneficiada pelo artigo 318 do CPP (Código de Processo Penal), e liberada da cadeia na tarde desta quinta-feira (26) para cumprir prisão domiciliar em casa.  

E. O. praticou o tráfico para atender o marido dela Maxwell Paganini Lanes Oliveira de Assis, que se encontra preso, e como tem quatro filhos todos com menos de 12 anos de idade, vai ficar em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado Alexandre Anderson Hoffman requereu junto ao Juizado Criminal da Comarca a conversão da prisão preventiva de Éryca para prisão domiciliar nos mesmos termos do artigo 318, do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de fevereiro deste ano, permitindo que, em todo o território nacional, mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos sejam postas em liberdade para cumprirem prisão domiciliar.

“No caso em tela, há provas robustas que a requerente tem 04 filhos menores de 12 anos, inclusive um que ainda é amamentado. Há que se ter em conta, ainda, que o crime que é acusada não foi praticado com violência ou grave ameaça, portanto impõe-se o atendimento da determinação oriunda do Supremo Tribunal Federal, em toda sua extensão”, diz um trecho do pedido do advogado.  

O STF decidiu pela conversão de prisão domiciliar para mães de crianças com idade até 12 anos após uma ministra do STJ conceder o benefício para Adriana Anselmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que tem dois filhos, de 11 e 15 anos.

A acusada foi liberada, terá de usar tornozeleira e cumprir algumas restrições da Justiça.

DROGA APREENDIDA COM A ACUSADA SERIA PARA O MARIDO QUE ESTÁ PRESO