Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

urante a 13ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos
de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.321, 2.322, 2.324, 2.325,
2.326, 2.327 e 2.328. Na mesma sessão foram lidos, discutidos e votados em
primeira votação os Projetos de Lei, também de autoria do Poder Executivo,
de n° 2.317, 2.318, 2.319, 2.320, além da leitura de indicação do vereador
Bruno Brustolon (PSDC).

Já na 14ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em
segunda votação, os Projetos de Lei de n° 2.317, 2.318, 2.319, 2.320.

Pronunciamento

- O Presidente da casa, vereador J. Rabelo (PTB), ao utilizar a palavra, informou que as
próximas sessões serão realizadas no auditório da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Subseção Ouro Preto do Oeste, em razão de uma obra que está
sendo realizada na Câmara Legislativa Municipal.

- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) destacou a aprovação da emenda de
mais de R$ 30 mil para realização dos Jogos Escolares de Ouro Preto do
Oeste – JEOP. Enfatizou também a importância deste evento e dos cuidados
que os organizadores terão que tomar em relação às condições do Ginásio de
Esportes Piauzão, quanto a sua iluminação, higiene e até mesmo a questão
da segurança.

- A parlamentar Ivone Vicentin (MDB) parabenizou a servidora e professora
de artesanato, Josiene Pinheiro de Oliveira, que foi à Sessão apresentar o
Projeto de Natal - Renovando Hábitos e Atitudes. A vereadora elogiou o
desempenho e o esforço que Josiene sempre teve e vem tendo em relação à
construção dos enfeites de Natal com garrafas pet recicladas.

- O edil Delísio Fernandes (PSB) reivindicou no plenário que o setor
responsável que irá realizar os mais de 10 quilômetros de pavimentação na
cidade olhe com carinho o trecho da rua Ana Nery, em frente à Associação
Pestalozzi, onde, de acordo com o vereador, são atendidos mais de 130
alunos, entre eles alguns que se utilizam de cadeiras de rodas, o que vem
dificultando a locomoção na chegada à entidade.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC), em seu discurso, falou sobre um
áudio que circulou nas redes sociais, onde o autor tentou difamá-lo e
caluniá-lo, tentando arrastar seu nome para a lama. Bruno explicou que na
data do suposto fato estaria na linha rural do município juntamente com o
pessoal da Obras, trabalhando em prol do município. Disse que já denunciou
o referido autor do áudio e que ele terá que responder na justiça pelos
seus atos.

Indicação

O vereador Bruno Brustolon (PSDC), através da Indicação n° 45, de 25 de
abril de 2018, reivindicou junto ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que
sejam elaborados estudos técnicos com planejamento orçamentário e
financeiro para um trabalho de emergência na rua Gralha Azul, localizada
na entrada do clube ASPOP, sentido matadouro. O parlamentar ressaltou que
a rua está com muitos buracos, impossibilitando o trânsito de qualquer
veículo, principalmente os de pequeno porte.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.217, de 20 de abril de 2018, que autoriza a
demolição de edificação onde antigamente funcionavam a Defensoria Pública
e o Conselho Tutelar, localizado na rua dos Seringueiros, n° 59, bairro
Jardim Tropical e denominado setor 02, quadra 89, lote 60, em razão de,
conforme relatório do Departamento de Engenharia, não ser viável a
reforma.

- Projeto de Lei n° 2.318, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 699.990,00 junto à Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSAU) para atender a Proposta de Investimento do Ministério da Saúde.
Esses recursos foram liberados através da Emenda Parlamentar do então
deputado federal Rubens Moreira Mendes para a construção de uma unidade de
saúde denominada UBS - Setor Industrial, localizada no bairro Alvorada.

- Projeto de Lei n° 2.319, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$ 107.838,72 para atender a Proposta de
Investimento do Ministério da Saúde. Recursos liberados através da Emenda
Parlamentar do então deputado federal Rubens Moreira Mendes, para a
construção de uma unidade de saúde denominada UBS - Setor Industrial,
localizada no bairro Alvorada.

- Projeto de Lei n° 2.320, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no
valor de R$ 594.175,00 referente à contrapartida do Município para atender
ao Convênio n° 012, de 2015, junto ao DER-RO, objetivando a pavimentação
asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em ruas e
avenidas, com extensão de 10.019, 63 metros.
- Projeto de Lei n° 2.321, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$ 108.582,44 para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio
Ambiente, adequando o saldo orçamentário para devolução de saldo de
convênio com o Estado.

- Projeto de Lei n° 2.322, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 182.682,00 para dar suporte orçamentário às ações a
serem executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura
e Meio Ambiente referentes ao pagamento de peças e serviços relacionados a
processo do exercício anterior e a aquisição de material para a obra de
pavimentação com bloquetes sextavados.

- Projeto de Lei n° 2.324, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 45.000,00 para atender as necessidades do Gabinete do
Prefeito com aquisição de combustível e material de expediente.

- Projeto de Lei n° 2.325, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 26.852,90 para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS) para efetuar pagamentos com
sentenças judiciais, benefícios eventuais e manutenção da Proteção Social
Especial.

- Projeto de Lei N° 2.326, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial na
importância de R$ 16.000,00 junto a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes (SEMECE) para atender a contrapartida do Convênio n°
394, de 2016, que tem como finalidade a aquisição de um ônibus para
transporte de universitários.

- Projeto de Lei n° 2.327, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 30.099,70, junto à Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes (SEMECE) para atender às programações orçamentárias com
a realização dos Jogos Escolares de Ouro Preto do Oeste - JEOP.

- Projeto de Lei n° 2.328, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre o
Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) e regulamenta a
escolarização da alimentação escolar nas unidades escolares do sistema de
Ensino, em razão da complexidade de logística no processo de aquisição e
distribuição de gêneros no PMAE e o sucesso da descentralização na Rede
Estadual e demais municípios do Estado, bem como a descentralização
parcial do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar em vigência no município.

Visita

A servidora e professora de artesanato da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS) Josiene Pinheiro de Oliveira participou da
Sessão. Na oportunidade, apresentou aos vereadores o Projeto de Natal -
Renovando Hábitos e Atitudes. Josiene detalhou aos parlamentares o
objetivo do projeto e, durante seu pronunciamento, explicou que serão
construídos enfeites de Natal utilizando-se garrafas pet recicladas e que
a ação envolverá todas as escolas do município.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação por unanimidade, 9 votos,
durante a 13ª Sessão Ordinária, os projetos n° 2.317, 2.318, 2.319, 2.320.
Sendo os mesmos também aprovados em segunda votação por nove votos
favoráveis no transcorrer da 14ª Sessão Extraordinária.