Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na noite desta segunda-feira (4), durante a 22ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal de n° 2.087 e aprovado e segunda votação o projeto de Lei, também de autoria do Poder Executivo Municipal de n° 2.065. Foram feita a leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), ambos referente ao mês de maio de 2016. Na mesma Sessão foram lida as indicações do vereador Edis Farias (PSD).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.065, de 19 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

- Projeto de Lei n° 2.087, de 27 de junho de 2016 que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a implantação de um bueiro (armco) na ponte localizada na linha 205, km 40, município de Ouro Preto do Oeste. Edis ressaltou que a localidade mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região. Sendo que, o estado atual da ponte citada é precário devido à longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica da região e ao disponibilizar a implantação do bueiro tipo armco, o município proporcionara uma melhor trafegabilidade aos produtores, assim como, melhor escoação de seus produtos fomentado a economia regional.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção de uma galeria na ponte localizada na linha 205, Km 32, município de Ouro Preto do Oeste. O vereador frisou que a localidade mencionada é de suma importância para o escoamento agrícola da região. Sendo que, moradores e transeuntes relatam que na estação do inverno amazônico, a ponte existente no local não suporta o volume de água das enxurradas, ocasionando a intrafegabilidade dos transeuntes e agricultores domiciliados na região e que a construção de bueiro tipo galeria, dará aos transeuntes uma melhor trafegabilidade no inverno amazônico, fomentando a economia local e trazendo desenvolvimento e qualidade de vida aos munícipes da região.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a implantação de um bueiro (armco) na ponte localizada na linha 204, Km 26, município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar destacou que a localidade mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região. Sendo que, o estado atual da ponte citada é precário devido à longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica da região e que a implantação do bueiro tipo armco proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores, assim como, melhor escoação.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF), referente ao mês de maio de 2016.

- Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de maio de 2016.

Votação

Durante a 22ª Sessão Ordinária foi aprovados em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.065.