Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Sessão

Na noite de segunda-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizado a 34ª Sessão Ordinária e a 25ª Sessão Extraordinária. Durante a Sessão Ordinária, foi votada (em primeira votação) os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo de nº 1.980 e 1.981, e levado para conhecimento o de n° 1.98. Houve também a leitura, discussão e votação única da "Moção de Aplausos". Também foi feita a leitura e requerimento da prestação de contas da SEMPLAF, além das indicações dos vereadores. Já na Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de nº 1.980 e 1.981.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.980 de 21 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$350.000,00 distribuídos à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.981 de 22 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito por superávit financeiro na importância de R$417.527,99, destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016. Receita orçamentária estimada em R$74.478.835,75.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizado o cascalhamento em toda a malha viária da zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis destacou que com a chegada do inverno amazônico os pontos críticos aumentam nas zonas rurais tornando alguns trechos perigosos e intransitáveis, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e com isso impossibilitando o escoamento da produção agrícola de todo o município.

- A vereadora Rosária Helena (PROS) indicou que seja realizado a substituição da ponte em madeira localizada no Km 20 à esquerda da RO-470 (Linha 81) a 03 Km da Rodovia Estadual, mais especificamente nas proximidades da propriedade da senhora Ilda Esperotto. Rosária ressaltou que a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, e que está prejudicando quem necessita de sua utilização além dos moradores locais que dependem daquele trecho para se locomover, tendo em vista não haver outra rota a ser percorrida. Com o início do período chuvoso torna-se intransitável o acesso a essa localidade apresentando sérios riscos a quem precisa se locomover pelo presente trecho.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para o conserto da passarela da Praça da Liberdade Assis Canuto. Edis frisou que aquele espaço exposto encontra-se em situação precária devido a longevidade de sua construção sendo necessário ressaltar que trechos de sua expansão se encontram em decomposição, colocando em risco a segurança dos visitantes da localidade, ressaltando que o local está incluído como ponto turístico de nosso município e sua reforma proporcionará  maior segurança aos visitantes. 

Requerimento

A vereadora Rosária Helena (PROS) requereu informações sobre a Execução do Programa Saúde na Escola (PSE), que visa prevenir e melhorar as políticas de saúde e educação voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos que se unem para promover saúde e educação integral, em uma ação conjunta das secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Moção de Aplauso

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, através de sua Excelência, o vereador Edis Farias (SD), com a concordância dos demais vereadores oferece a "Moção de Aplausos" ao Cabo PM Diobelso Teodoro de Souza Sobrinho que ao longo de seus treze anos de Corporação vem desempenhando um trabalho magnificente, respeitando as normas constitucionais e institucionais, resultando em um extenso histórico de elogios devido os bons serviços prestados. Considerando o fato ocorrido no dia 03 de setembro de 2015 na cidade de Ouro Preto do Oeste, onde o CB Teodoro em seu dia de folga deparou-se com o infrator que aterrorizava os cidadãos apontando uma arma de fogo pelas ruas da cidade, no comprometimento com o dever constitucional e o juramento feito ao ingressar nas fileiras da Polícia Militar, sacou sua arma e de forma ponderada reprimiu o ato. Enaltecemos que o CB Teodoro demonstrou em sua ação a correta aplicação da Lei preservando a vida do transgressor, observando que a decisão tomada na fração de segundos proporcionou a oportunidade do infrator refletir o seu ato e posteriormente ser ressocializado e retornar a sociedade.

Prestação de Conta

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF/DC) referente ao mês de agosto do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de julho/2015).

Votação e discussão

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em primeira e segunda votação durante a 34ª Sessão Ordinária e a 25ª Sessão Extraordinária os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº 1.980 e 1.981. Também foi aprovado durante a Sessão Ordinária a "Moção de Aplausos" de autoria do vereador Edis Farias (SD) e o requerimento da de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS).