Agora é pra valer: Lei transforma município de Ouro Preto em Estância Turística

Será apreciado na sessão desta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2.127, de 20 de outubro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o título de Estância Turística concedido pela lei Complementar nº 664 de 07 de maio de 2012, em todos os órgãos do Poder Público Municipal e institui a Logomarca oficial como símbolo permanente de Ouro Preto d’Oeste.

O projeto modifica a lei Orgânica e reconhece Ouro Preto d’Oeste como a primeira Estância Turística do Estado de Rondônia e permite que o Município utilize esse título concedido em sua qualificação jurídica e em todos os documentos oficiais do Poder Público Municipal.

O projeto que a Câmara vai apreciar para votar a aprovação ou não, em duas votações, consolida as ações elencadas pela prefeitura de 2012 para cá no sentido de consolidar o turismo como atividade econômica preponderante.

Entre as ações exigidas para essa transformação, foi feita a Audiência Pública, criado e instituído do Conselho e a Secretaria Municipal de Turismo e, por último, realizado o Concurso para a escolha da logomarca e do Slogan “Belezas Naturais no Coração da Amazônia”.

A administração argumenta que, a aprovação da Lei se faz necessário para que seja implantado definitivamente no âmbito do setor público municipal, e também do setor privado, a utilização da marca oficial como símbolo permanente da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

O prefeito Alex Testoni argumentou na sexta-feira que a aprovação deste projeto é fundamental para a prefeitura sacramentar os projetos voltados para o setor incluindo Ouro Preto no Plano Nacional do Turismo, e angariar investimentos do Governo Federal disponíveis para as Estâncias Turísticas.

O prefeito solicitou também que a Câmara precisa acelerar a tramitação e aprovação dessa lei, tendo em vista que em 15 dias ele tem agendada uma audiência em Brasília (DF) com o ministro do Turismo Marx Beltrão, aonde vai apresentar projetos para o setor turístico de Ouro Preto do Oeste.

Cristo Luz

Dentre às ações elencadas pela gestão de Alex Testoni estão sendo projetadas obras de infraestrutura no morro Chico Mendes e a construção da nova Praça dos Migrantes, em frente o Banco do Brasil, cujo projeto de construção não foi executado e foi devolvido pelo governo do Estado ao Município.

O prefeito adiantou que, durante a audiência com o ministro Marx Beltrão, pretende apresentar a ele o projeto de construção no alto morro Chico Mendes do Cristo Luz, que seria uma réplica de um dos símbolos turísticos de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, cujo projeto foi gentilmente doado a prefeitura de Ouro Preto.

Por Edmilson Rodrigues

                  PREFEITO VAI PEDIR AO MINISTRO RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DO CRISTO LUZ