TJ concede habeas corpus para o segundo preso na Operação Erga Omnes, ocorrida em Ouro Preto na sexta

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, através do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, concedeu habeas corpus para Rodrigo Mota de Jesus, preso em Ouro Preto do Oeste na última sexta-feira (15) durante a Operação Erga Omnes desencadeada pela Polícia Civil com apoio do Ministério Público com vistas a apurar práticas criminosas de peculato, fraude a licitação, coação no curso do processo, tráfico de influência e falsidade ideológica junto a administração pública municipal.

Rodrigo Mota deixou a Casa de Detenção às 17h10 deste domingo, enquanto Moizaniel Pereira Niza saiu na tarde de sábado. Eles foram presos, segundo a polícia, em razão de investigação para apuração de suposta organização criminosa envolvida em esquema de fraudes em licitações, no caso de Ouro Preto teria ocorrido irregularidades na licitação do Réveillon de Luz de 2013 para 2014, quando a prefeitura contratou o show do cantor Gabriel Gava.

O Desembargador concedeu a Liminar de habeas corpus para os dois acusados, aplicou medidas cautelares diversas para ambos que devem entregar passaporte (caso tenham), não podem se ausentar do estado por mais de 10 dias e da cidade por mais de 15 dias. Também estão proibidos de fazer contatos com quaisquer servidores públicos municipais, e de ter acesso as dependências de órgãos municipais, permanecendo a 300 metros das edificações.