Prazo de quitar IPTU com desconto termina dia 10; saiba quando você pode pedir revisão no valor da taxa de lixo

Os contribuintes da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que receberam o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo ao exercício de 2017, e optarem pelo pagamento em uma única parcela, com descontos de 10%, têm prazo até o dia 10 de julho, próxima segunda-feira par obterem a promoção, ou poderão dividir em três parcelas, sendo o vencimento da primeira nesta mesma data.

O carnê do IPTU de 2017 veio com acréscimo e correção de valores cobrados por metro quadrado que foram todos reavaliados pela prefeitura, e a correção da Unidade Padrão Fiscal Municipal (UPFM) fixada em R$ 38,25, em acordo com o Decreto nº 9886 de 12 de janeiro de 2016, gerando inúmeras reclamações na cidade.

A correção da UPFM é automática e o IPTU veio com aumento mais salgado por causa da reavaliação dos imóveis, e quem deixa de pagar tem o nome incluído em dívida ativa, e é cobrado judicialmente e com mais correção.

Uma matéria intitulada “Prefeitura de Ouro Preto aumenta a taxa de lixo ilegalmente e moradores vão recorrer ‘a’ justiça” foi publicada em vários sites da cidade, mas na verdade a publicação trata-se de plágio de um artigo com título original “Taxa de lixo legal ou ilegal? ”, extraído da internet do site ultimainstancia.uol.com.br, assinado pela advogada paulista Adriana Scarponi Santana, mas que foi publicado há 10 anos e três meses, em março de 2007.

O autor da reportagem não recorreu as leis atuais, nem procurou o Departamento Imobiliário da administração. A matéria tem parágrafos em cima do artigo original de mais de uma década e induz o contribuinte a não pagar o IPTU, porque o texto verdadeiro foi enxertado com uma errônea informação de que a prefeitura teria criado a lei para transportar o lixo coletado para um aterro sanitário de Ji-Paraná, e esse projeto do transporte de lixo não tem nada a ver com a evolução dos valores da cobrança da taxa de lixo, nem com a atualização no valor cobrado pelos imóveis da cidade.

O Decreto atual, incluído à lei 9886 de 2016, determina que, os imóveis em Ouro Preto do Oeste são classificados em seis Zonas Fiscais, de maneira crescente: Zona Fiscal 1: 24,90; Zona Fiscal 2: R$ 13,65; Zona Fiscal 3: R$ 9,18; Zona Fiscal 4: R$ 5,50; Zona Fiscal 6: R$ 2.412,00 por hectare.

Em Ouro Preto do Oeste, o metro quadrado do imóvel é cobrado de acordo com os padrões de edificação definidas como PRECÁRIA (soma 60 pontos, e cobra-se R$ 15,10 por metro quadrado); POPULAR (soma 61 a 100, e é cotado a R$ 36,10 o metro quadrado); Media (101 a 130 pontos, cobra-se R$ 75,75 o metro quadrado); BOA (131 a 160, valor de 106,65 por metro quadrado e LUXO para edificações que somarem acima de 161 pontos na classificação, e serão cotados a R$ 138,10 o metro quadrado.

TAXA DE LIXO

A taxa de lixo anual cobrada no carnê do IPTU em Ouro Preto tem sete classificações: RESIDENCIAL a taxa é de R$ 91,81; COMERCIAL GRANDE PORTE paga R$ 348,78; COMERCIAL MEDIO PORTE o valor é de R$ 243,26; COMERCIAL PEQUENO PORTE paga R$ 159,24; INDUSTRIAL e PÚBLICA pagam taxa igual que é de R$ 440,71 e ENTIDADES RELIGIOSAS (Igrejas) ASSOCIAÇÕES sem fins lucrativos pagam taxa anual de R$ 169,72.

O dono de imóvel residencial que calcular o valor anual da sua taxa de lixo dividindo R$ 91,81 por doze meses, vai deduzir que ele paga R$ 7,65 por mês para a prefeitura recolher o seu lixo doméstico.

QUEM PODE RECORRER DO VALOR DA TAXA DE LIXO

Cleuza Parizoto, responsável pela Divisão de Cadastro Imobiliário e Estatístico da prefeitura informou que em torno de 75% dos contribuintes já receberam o carnê do IPTU de 2017, e que o restante está disponível no balcão do setor de cadastros, e muitos munícipes têm comparecido para buscar o boleto. Mais de 10 mil carnês foram confeccionados este ano, porém vários setores, novos loteamentos clandestinos ficaram de fora, por falta de regularização.

Os contribuintes podem reclamar e pedir diminuição no valor da taxa de lixo cobrada no IPTU em alguns casos terão o direito como, por exemplo, o dono de um ponto comercial que foi taxado, mas o imóvel está fechado. Ele pode ter recebido o valor mais alto porque o Alvará da empresa que funcionava no prédio não foi dado baixa na prefeitura. “Se alguém achar que tem alguma coisa errada tem que vir ver na prefeitura, o contribuinte tem o direito de reclamar, e a gente vai analisar a queixa e a situação e recalcular, se for necessário”, orienta Cleuza Parizoto.

QUEM ESTÁ ISENTO

Existem contribuintes de baixa renda que são isentos de pagar o IPTU e a taxa de lixo. Mas para comprovar precisa procurar a prefeitura antes da expedição dos carnês, entre fevereiro e março, e comprovar que é dono do terreno onde mora e não tem outro bem em seu nome, é aposentado, ganha até dois salários mínimos e está incluído no Cad- Único do Governo Federal.

OS IMÓVEIS DA CIDADE FORAM REAVALIADOS, MAS O CONTRIBUINTE PODE RECLAMAR