Ministério Público e TCE arquivam denúncia contra ex-presidente da Expo Show Norte

O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, publicou no início deste mês a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público, instaurado em 2013, para investigar prática de improbidade administrativa e eventual desvio de recursos na aplicação de recurso destinado para a realização do Projeto "Oficina de Talentos", promovido pela Superintendência Estadual de Esportes, Cultura e Lazer (SECEL) e o Centro de Referência Agrosilvopastoril de Ouro Preto do Oeste, associação mantenedora do Parque Expo Show Norte.     

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), que tinha apontado supostas falhas na condução do Convênio, em decisão de Tomada de Contas Especial, também julgou regular a prestação de contas do convênio e determinou pelo arquivamento do processo, decisão esta que torna a associação adimplente e desimpedida de firmar convênio de repasse de recursos públicos.

À época, a Agri Show Norte era presidida pelo empresário Adiel Andrade, e o procedimento da Promotoria de Justiça com o TCE gerou o impedimento da associação do Parque Expo Show Norte de receber recursos públicos e serviu de argumentos de ordem politiqueira e ilações precipitadas.  

O documento de arquivamento do Inquérito Civil é assinado pelo promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca. No seu Despacho, o magistrado escreve que “o compulsar dos autos evidencia que foram cumpridas todas as diligências postas à disposição deste órgão ministerial para elucidação dos fatos objeto de apuração neste feito, em defesa da probidade administrativa”.

O promotor também destaca que a decisão que deu origem ao presente feito se tratava de decisão monocrática e precária, proferida singularmente por Conselheiros de Contas, não materializando o entendimento colegiado e definitivo do TCE/RO, e que as considerações constadas no Acordão, com respaldo em provas, afastam os argumentos anteriores acerca das supostas irregularidades.

 “Logo, não comprovada a materialidade da conduta improba e tampouco evidenciados os elementos de configuração de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios reitores da administração pública, impõe-se reconhecer a ausência da justa causa para o prosseguimento deste feito, visto que os fatos narrados na denúncia inicial que ensejaram a deflagração do Ministério Público restaram, integral e definitivamente, esclarecidos”.

Por fim, o promotor Felipe Magno Silva Fonsêca requer o arquivamento do inquérito civil: “ANTE O EXPOSTO, ausentes elementos mínimos para subsidiar a propositura de ação de responsabilização dos envolvidos, promovo o ARQUIVAMENTO do procedimento, ons termos do art. 10, da Resolução CNMP nº 23/2007”.

O empresário Adiel Andrade, que hoje ocupa a vice-presidência da diretoria do Parque Expo Show Norte, afirmou que o arquivamento dessa acusação é importante, pois comprova a sua inocência perante a sociedade. "Eu nunca me preocupei, pessoas que nem sabiam do que se tratava me acusaram de coisas absurdas, me julgaram de maneira precipitada, mas a justiça sempre alcança a verdade", disse. 

A Oficina de Talentos foi um projeto cultural promovido em várias cidades do interior do estado pela SECEL em parceria com a associação do Parque Agri Show Norte à época. Em razão da denúncia, a associação não pôde receber recursos de convênios públicos.