Acir Gurgacz se reúne com taxistas em Jaru e azeda ainda mais discussão sobre o táxi-lotação; VEJA VÍDEO

Em um encontro com representantes da Federação das Associações de Transporte Público Alternativo de Rondônia (FETARON), ocorrido em Jaru na última sexta-feira (29/09), o senador Acir Gurgacz (PDT), autor do projeto de lei nº 569/15 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para punir com rigor taxistas que transportarem passageiros de um município para o outro, reafirmou que considera o serviço de táxi-lotação irregular. 

Um vídeo de trecho da reunião, que circula em grupos de WhatsApp nos quatro cantos do estado, compromete a imagem política do senador que almeja disputar o governo de Rondônia, considerando que no momento em que ele se posiciona sobre a questão, e é instigado a responder como político e empresário, Acir Gurgacz age como um empresário que defende sua atividade e mostra claramente que quer que a Lei seja aprovada.

Os taxistas saíram frustrados do encontro, e ainda mais decididos a promover manifestações no estado, diante de como o senador foi enfático em demonstrar que não parece estar aberto a negociações quanto ao táxi-lotação. “Eu entendo que é (ilegal o serviço de táxi-lotação), vocês estão dizendo que não é... Eu não vou discutir”, diz o senador Acir sem rodeios, ao taxista Carlos Silva, Tesoureiro da FETARON, respondendo sobre sua opinião quanto a legalidade ou não do serviço de transporte intermunicipal pelos taxistas.

Questionado se, pelo fato de exercer o mandato de senador, e por ser um empresário no estado bem-sucedido do ramo de transporte de passageiros, por que ele não trabalhou pela aprovação da regulamentação de uma lei do táxi-lotação, Acir Gurgacz novamente foi direto e objetivo: “Claro, eu sempre fui claro! Nunca menti pra ninguém”, diz o senador, em trecho de vídeo da reunião com os taxistas.

Na sequência, o senador Acir Gurgacz explana para os taxistas que o serviço de transporte intermunicipal de passageiros pelos táxis é uma atividade que necessita de toda uma regulamentação estadual. “Eu vou ser claro pra você: o serviço de táxi, é um serviço municipal. Placa de táxi fica ligada a prefeitura municipal. Ele (o táxi-lotação) não pode ser ligado a duas prefeituras. Tanto é que você não pode ter placa de Jaru, e de Ariquemes, ou se de Ariquemes e Jaru. Então, tem as legislações municipais, as estaduais e as federais”.

O senador prossegue com seu raciocínio recorrendo ao cumprimento da lei, e insiste com os taxistas: “Os táxis é uma legislação municipal, ela (a Lei Municipal) não pode ser considerada um transporte intermunicipal, isso não é! Agora, isso é uma questão de advogado, eu não vou discutir com vocês”, bradou o senador.    

Ao final, um dos taxistas presente à reunião pede ao senador que ele reafirme sua posição quanto a não concordar com o serviço intermunicipal de transporte oferecido pela classe por ele considerar irregular, o empresário e político é bastante sucinto: “Eu acho que o táxi-lotação é irregular. É ilegal! ”, pontuou.  

Pelo projeto do senador Acir Gurgacz, cuja tramitação já foi encerrada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados, a infração para quem for pego fazendo o serviço irregular de passageiros vai passar de media a gravíssima, com multas que podem chegar até R$ 2.934,70, o condutor poderá ter a carteira de motorista suspensa, ou até mesmo perder o direito de dirigir.   

O projeto não menciona a modalidade “táxi-lotação”, e classifica o serviço de transporte intermunicipal como sendo de transporte remunerado não licenciado de pessoas ou bens.

O vídeo da reunião em Jaru entre Acir Gurgacz e taxistas de associações ocorrida em Jaru,   certamente servirá de combustível para a categoria se unir em torno do encontro programado para a próxima sexta-feira, em Ji-Paraná, e na mobilização por assinaturas de usuários do serviço em todo o interior do estado.

Indiferente a questão da ilegalidade, ou da peleja entre os senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol, já há o movimento dos que não veem com bons olhos o projeto de proibição do táxi-lotação pelo que consideram ser uma alternativa insubstituível em determinadas situações, sobretudo para usuários que residem fora do eixo da BR-364, e quase não tem alternativa de transporte intermunicipal que lhes é conveniente.  Por Edmilson Rodrigues. 

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