Normas de trânsito serão mais rígidas em 2018

RAFAELA MANSUR - Neste ano, motoristas, ciclistas e pedestres devem se preparar para várias mudanças previstas na legislação de trânsito. A penalização imposta a quem descumpre as leis ficará mais rígida, e o problema de esquecer a habilitação em casa vai ficar para trás – o documento poderá ser acessado pelo celular. É importante ficar atento, uma vez que as novidades entram em vigor em diferentes épocas do ano.

A primeira mudança é a implantação da carteira de habilitação digital, que deve ocorrer até fevereiro – o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) garantiu que vai cumprir o prazo. Além disso, os órgãos de trânsito de todo o país têm até o fim do ano para oferecer aos motoristas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) eletrônico como alternativa ao documento impresso.

Uma das principais novidades, definida em resolução publicada no ano passado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é a aplicação de multas contra ciclistas e pedestres, a partir de abril. Quem, por exemplo, atravessar a rua no meio dos carros em locais onde houver faixa de pedestre por perto estará sujeito à multa de R$ 44,19. Já os ciclistas que transitarem em áreas proibidas poderão pagar R$ 130,16.

Para o engenheiro especialista em trânsito e transporte Francisco Magalhães, as medidas disciplinares são importantes para quem desrespeita as regras mesmo quando tem a opção de agir de forma adequada – pedestres que atravessam a faixa com o sinal para veículos aberto, por exemplo. O mesmo vale para ciclistas nas calçadas onde as bicicletas são proibidas. “A bicicleta alcança uma velocidade de 25 km/h, bem superior à de uma pessoa, e essa desproporção deveria ser evitada por uma questão de educação. Como só a educação não é suficiente, ter uma força repressora é adequado”, afirma.

Outra mudança, prevista também para abril, é o aumento da pena para motoristas alcoolizados que cometerem homicídio culposo na direção do veículo. O tempo máximo de reclusão passou de quatro para oito anos. “O que aconteceu nos países que conseguiram reduzir o envolvimento de motoristas alcoolizados em acidentes foi exatamente o aumento da penalização”, salienta. 

Resoluções

Onde achar? As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem a maioria das mudanças, podem ser baixadas integralmente no site www.denatran.gov.br.

Saiba mais

Inspeção veicular. O Detran deve apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma de inspeção dos veículos registrados no Estado. A medida deve ser implantada no país até dezembro de 2019. O objetivo é verificar as condições de segurança e o nível de poluentes dos veículos em circulação.

CNH com chip. A carteira de habilitação será como um cartão de crédito, de plástico e com chip. A mudança está prevista para janeiro de 2019.

Fabricantes. Todos os veículos de modelo inédito lançados neste ano deverão ter cinto de três pontos e encosto para a cabeça para todos os ocupantes. O freio ABS ou CBS deverá estar em 60% das motocicletas produzidas no Brasil ou importadas em 2018 – até 2017, as exigências valiam para 30% delas.