Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste 15ª Sessão Ordinária

Sessão

Foi realizada na noite desta segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 15ª Sessão Ordinária, em que foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 1.883. Foi aprovado o arquivamento do Processo n° 0049/2014 e levado para conhecimento o Projeto de Lei n° 1.887 e lidas 15 indicações.

Foi realizada a votação do Processo n° 0049/2014 referente à denúncia do ato ilegal de corrupção e desvio de dinheiro público em desfavor do chefe do Poder Executivo municipal de Ouro Preto do Oeste.

Foi realizada a leitura para conhecimento do Processo n° 0119/2014 referente a um requerimento de denúncia da senhora Fernanda Guidi Feitosa sobre o descaso no atendimento pelo médico Dr. Carmelo, do Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Foi realizada a leitura para conhecimento do Processo n° 0120/2014 enviado pelo Ministério Público referente à OSICP - PF (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Pais e Filhos), a qual fora deferido pela Lei n° 1397/2008 o título de Utilidade Pública. Há muito tempo já não atende a essa finalidade, posto que tem sido utilizada para o recebimento de emendas parlamentares, as quais são direcionadas para eventos completamente estranhos a suas atividades, que até então objetivavam a prática de atividade esportiva.

Foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de março de 2014.

Projeto de Lei n° 1.883, de 24 de abril de 2014, que altera dispositivos da Lei n° 1.897, de 19 de setembro de 2012, alterado pela Lei 1.935, de 21 de maio de 2013.

Projeto de Lei n° 1.887, de 08 de maio de 2014, que altera o anexo I da Lei n° 719, de 13 de abril de 1999, e todas as suas posteriores alterações que tratam da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Indicação

O vereador Edis Farias (SDD) indicou que seja providenciada a recuperação da ponte na linha vicinal 204, Km 15, após o distrito de Rondominas.

Justificativa

A presente indicação se dá devido às péssimas condições em que se encontra a mesma e para melhor atender a população.

Indicação

O parlamentar Edis Farias (SDD) indicou que seja providenciada a recuperação da ponte no travessão que liga às linhas vicinais 204 e 203, próximo à antiga Escola Brasília.

Justificativa

A presente indicação se dá devido à precariedade da mesma, dificultando o deslocamento da população.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de contratação de funcionários para o serviço de limpeza, merenda escolar e porteiros na Escola 22 de Dezembro.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de contratação de funcionários nas áreas de limpeza, porteiros, e merendeiras, para Escola 22 de Dezembro, que está necessitando desses profissionais.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de construção e instalação de sala de vídeo na Escola 22 de Dezembro.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de instalação de sala de vídeo que serve como suporte técnico às aulas, oportunizando aos estudantes a aquisição de conhecimento através de explanações com o auxílio de som e imagem.

Indicação

O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de ampliação e reforma da biblioteca da Escola 22 de Dezembro.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de ampliação e reforma da biblioteca que é um ambiente de descoberta, um lugar que enriquece o ensino proporcionando maiores conhecimentos aos alunos. É necessário que seja estimulado o prazer pela leitura nos estudantes.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de construção de novas salas de aula ou melhorias nas salas já existentes da Escola 22 de Dezembro.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de construção ou reforma de salas de aula, vez que algumas delas são de madeira e se encontram em péssimas condições, não proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento do processo de aprendizagem com a segurança e o conforto necessários.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento do pátio da Escola 22 de Dezembro e a construção de um refeitório.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de bloqueteamento do pátio e construção de refeitório de modo a dar melhores condições aos alunos e profissionais que diariamente estudam e laboram naquela escola.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de melhoria nas condições de transporte escolar da Linha 115.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de melhoria do transporte escolar que se encontra em péssimas condições, não oferecendo segurança necessária aos alunos que estão sujeitos a risco de se machucarem ou até mesmo a risco de morte.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de contratação de monitor escolar para a Escola 22 de Dezembro.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de contratação de monitor escolar para atender os alunos da Escola 22 de Dezembro, vez que muitos dos alunos, de modo especial os da Linha 115, são de pouca idade e necessitam de maiores cuidados.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de recuperação de uma ponte localizada no ligamento da rua Amazonas com a rua Dom Pedro II.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de garantir o direito de ir e vir dos moradores e demais pessoas, vez que as péssimas condições da ponte oferecem risco de acidentes e até de morte às pessoas que por ali trafegam, principalmente crianças e adolescentes.

Indicação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da recuperação de pontes e bueiros na Linha 08 do 37 (travessão do 37 para o 31).

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária devido à necessidade de garantir o direito de ir e vir dos produtores rurais e demais pessoas que utilizam a referida linha, dando assim maior segurança a todos, vez que as condições da ponte e de um bueiro estão oferecendo risco de morte, principalmente aos que se utilizam de motos para trafegar pelo local.

Indicação

O vereador Dr. Peragibe Félix (SDD) indicou a construção de uma cobertura para os taxistas no hospital municipal.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de o hospital municipal não ter uma cobertura para abrigar e receber os taxistas.

Indicação

A parlamentar Cleide Almeida (PDT) indicou o melhoramento da área de lazer da Escola Leãozinho.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária uma vez que a área de lazer que lá existe não satisfaz às necessidades dos alunos. É de suma importância que aqueles alunos tenham local para se divertir, já que a escola oferece apenas cinco balanços, ainda que exista muito espaço para se construir ou aumentar a área de lazer.

Indicação

A parlamentar Cleide Almeida (PDT) indicou o bloqueteamento ou afastamento das ruas Afonso Pena e São João, no bairro Liberdade.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária porque as pessoas que moram naquelas localidades estão com bastantes problemas devido à falta de estrutura que impede a sua locomoção e, por haver muitos buracos, vem prejudicando a locomoção de pessoas e veículos, trazendo transtornos e prejuízos à pessoas devido ao desgaste dos seus veículos.

Aprovações

Com seis votos favoráveis e três contrários foi aprovado o arquivamento do processo n° 0049/2014 referente a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 1.883. Já o Projeto de Lei n° 1.887 foi apenas levado para conhecimento. Foram lidos os processos de n° 0119 e 0120 e 15 indicações.