Defensoria Pública da União atende famílias de baixa renda de Ouro Preto

Com apoio da Prefeitura Municipal, a Defensoria Pública da União (DPU) realizará em Ouro Preto do Oeste a ação “Eu Tenho Direito”, com mutirão para auxiliar cidadãos com renda até três salários mínimos com orientação sobre os temas: auxílio doença. Aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais e renegociação de dívidas.

A ação é uma oportunidade para os cidadãos em situação de vulnerabilidade que precisam de apoio jurídico em determinadas situações, e não podem pagar por um advogado.

O atendimento gratuito será realizado entre os dias 10 a 13 de novembro, no CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizado na Avenida Daniel Comboni. Das 9h às 17hs. A Defensoria Pública da União é uma instituição pública responsável por oferecer, gratuitamente, orientação jurídica e defesa das necessidades, visando garantir o acesso à justiça para pessoas de baixa renda, seja por meio de orientação jurídica, seja pela conciliação ou por meios de ação judicial.

A ação itinerante em Ouro Preto do Oeste será em casos que abrange a competência da Justiça Federal Comum e Especializada, e é voltada, na maior parte, à previdência e assistência social envolvendo questões de benefícios pagos pelo INSS, e a Caixa Econômica Federal, de situações de empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis. A ação “Eu Tenho Direito” trará a Ouro Preto do Oeste defensor público federal e servidores para avaliar as demandas de munícipes, bem como a viabilidade de ajuizamento de ações.

Serviço

Ação Itinerante da DPU com atendimento para pessoas com renda até três salários mínimos

Data: 10 a 13 de novembro

Horário: das 9h Às 17hs.

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)      

Fonte: www.correiocentral.com.br