Após Plano de Manejo, reserva do morro da Embratel vai ser chamar Unidade de Conservação da Natureza Chico Mendes

A prefeitura de Ouro Preto d’Oeste iniciou no ano passado os procedimentos para tornar realidade à regularização da “Unidade de Conservação da Natureza Chico Mendes”, em consonância com a lei n 9.985 sancionada em julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), para depois seguir com o projeto de revitalização do espaço para exploração racional de recreação e turismo.

Se a prefeitura legalizar a área como unidade de proteção integral ninguém poderá adentrar na reserva, e o patrimônio natural será transferido para uso de exploração cientifica e de conhecimento, por instituições ambientais e universidades, por exemplo. A legalização vai dividir as áreas da reserva em estação ecológica, parque nacional, um monumento natural e um local de refúgio de vida silvestre, cada um com seu limite de restrição de uso.

Para sacramentar o projeto, o primeiro passo, firmado em compromisso com o Ministério Público, instituições de ensino e entidades da sociedade civil organizada, após audiência pública, a prefeitura necessita de fazer um Plano de Manejo e a regularização fundiária para delimitar a área do parque. No entanto, a administração já licitou o serviço duas vezes, e nas duas ocasiões não houve interesse de nenhuma empresa, e o certame deu deserto.

O prefeito Alex Testoni admite que haja dificuldade para finalizar essa parte da legalização da área do morro, e lamenta que durante mais de três décadas as administrações anteriores não se preocuparam que essa questão. “Pelo projeto a área será dividida em dois grupos: unidade de proteção integral e unidade de uso sustentável. Já temos recurso do Ministério do Turismo assegurado no valor de 500 mil reais para a revitalização das rampas de salto de paraglider e à construção de um mirante no alto do morro, mas é preciso legalizar”, detalhou o prefeito.

Alex Testoni também comentou que sua administração conquistou investimento de R$ 300 mil na superintendência de Turismo para a construção do Museu do Imigrante, e a cedência de dois guardas-parque para atuarem na guarita de entrada da reserva. “No momento não há como controlar o acesso ao morro Chico Mendes, precisamos de apoio para isso e a compreensão das pessoas, mas já encaminhamos vários projetos que vão tornar aquele local um dos pontos de visitações mais movimentados do estado”, projeta.

Fabio Furtado, gerente de convênios, contratos e projetos da prefeitura de Ouro Preto, enfatiza que, o projeto prevê o monitoramento da entrada do parque com a identificação individual das pessoas, dos veículos e anotação de placas, e a vigilância ininterrupta da área.

Fabio também salientou que dentro da proposta de revitalização da unidade de conservação Chico Mendes já estão assegurados recursos de emendas impositivas, àquelas que o governo federal fica condicionado a liberá-las independentemente de o município estar ou não adimplente, e que os convênios para recuperação das rampas e construção de um Mirante estão cadastrados no Siconv – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, vinculado ao Ministério do Planejamento. 

 O prefeito Alex Testoni deixa o mandato no dia 31 de dezembro, mais também conquistou recurso na ordem de R$ 200 mil para que no ano que vem o município de Ouro Preto possa recepcionar pilotos de paraglider para a realização de uma competição de nível internacional.