A Justiça condenou um professor da rede estadual de ensino de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, por ficar 10 anos de licença médica e afastado da sala de aula da rede pública. Porém, o educador continou trabalhando na rede de ensino privada.
Dessa forma, ele foi condenado a restituir todos os salários e vantagens recebidas durante o período que ficou afastado do cargo para o suposto tratamento de saúde, além de perder a função pública. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (3) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a decisão judicial, o professor também deverá pagar uma multa equivalente a 100 vezes a maior remuneração já recebida durante esse período. A juíza Joseana Carla Ribeiro Viana Quinto, da Quarta Vara de Cáceres, determinou ainda a suspensão dos direitos políticos do professor por oito anos, como também ficou poibido de receber qualquer vantagem, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente junto ao poder público pelo prazo de três anos.
Conforme a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), o servidor tirou licença da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Ana Maria das Graças Noronha, onde dava aulas, por sucessivas vezes, para tratamento médico desde 2004. A magistrada entendeu que o servidor mostrou-se incapaz de exercer a função pública, mas não de receber a remuneração. Ficou provado ainda que ele viajava pela Região Oeste do estado comercializando joias.
A juíza ainda frisou que os argumentos apresentados pelo professor não merecem ser acolhidos, “já que todas legitimam os fatos imputados na exordial, ou seja, de que mesmo em licença saúde há 10 anos o réu desenvolve atividade privada intensa e lucrativa”.
Fonte: G1 MT