Municípios têm até o dia 28 para prestar contas do transporte escola 2012

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), através do setor de Gerenciamento de Convênios e Prestação de Contas (GCPC), alerta as prefeituras para o prazo final de entrega da documentação de prestação de contas do convênio do transporte escolar, exercício de 2012.

O alerta sobre os prazos foi dado nesta sexta-feira (22), pela gerente da GCPC, Gracita Stresser. A data final de entrega dos documentos é até o dia 28 de fevereiro para que os municípios fiquem adimplentes quanto à entrega da documentação. Até agora, das 44 prefeituras conveniadas, apenas 21 prestaram contas.

“É importante que todos apresentem a documentação o quanto antes. Estamos a disposição dos gestores municipais para qualquer esclarecimento quanto as prestações de conta”. Gracita ainda acrescentou que, aqueles que não prestarem contas até o prazo final, acarretará no bloqueio através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), que implicará na impossibilidade do município de receber recursos das demais secretarias estaduais. 

A meta do Governo da Cooperação é que os 52 municípios sejam parceiros no convênio do transporte escolar.  As prefeituras que desejarem celebrar  convênio este ano,  devem providenciar,  o mais rápido possível, à documentação necessária para que seja formalizado o procedimento aos termos de convênio. 

Vale lembrar que a Seduc trabalha em parceria com o Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE) e coloca a disposição para qualquer dúvida ou informação o email: [email protected]  e [email protected] ou pelos telefones: (69) 3216-5324/5335. Fonte Decom