Advogados do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP) protocolaram na última quarta-feira, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RO), a defesa da categoria da educação em greve a 1 mês e quatro dias, contestada pelo prefeito Alex Testoni (PSD) e ajuizada em 2ª instância pela administração que entrou com ação de Dissídio Coletivo de greve, alegando a ilegalidade da paralisação.
O julgamento da greve será decidido pela Câmara Especial do TJ/RO composta de três desembargadores, tendo o desembargador Oudivanil de Marins, como o relator do processo. Oudivanil julgou no dia 21 de junho a ação de Dissídio Coletivo de Greve, impetrado pela prefeitura de Ouro Preto do Oeste e não declarou a greve ilegal, como pretendia o prefeito.
Na ação impetrada pelos procuradores da prefeitura no TJ, foi requerida a ilegalidade da greve e o retorno imediato de todos os servidores. A administração alegou que o Sindicato forçou a paralisação na educação. O Sindicato sustenta que a administração atual concede gratificação por meio de projetos de leis e as corta quando acha necessário, e pleiteia aumento real para a categoria de 12%.
O presidente do STPMOP Delísio Fernandes informou nesta sexta-feira que, caso o TJ declare a greve ilegal, a entidade vai entrar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ.
A bronca maior, segundo a categoria, é porque ano passado, o prefeito concedeu gratificação de R$ 500.00 para os professores em sala de aula antes do período eleitoral, e retirou em novembro, após se reeleger, sob a alegação que a medida era para contenção de gastos.
Se a prefeitura ganhar, os dias parados dos servidores, que recebem salário normalmente até que seja julgada a greve, serão descontados no contracheque do mês seguinte.
Caso o TJ reconheça a greve o Sindicato sairá fortalecido, selando assim um capítulo ruim da carreira política do prefeito, que já sofre desgaste com a paralisação na educação, e por conta da inédita greve sugerida pelo bloco de vereadores da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que há três sessões se reúne, mas não vota nada em apoio aos servidores parados.
Fonte e fotos: www.correiocentral.com.br