Vara Criminal da Comarca realiza 2ª Conferência Safety Driving, voltada a infratores de trânsito

A 1ª Vara do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste (RO) realizou a segunda audiência do projeto “Safety Driving”, iniciativa inédita que oferece a pessoas que foram detidas, presas, ou que respondem por crimes ao volante a Conferência Sobre Trânsito Seguro, ministrada por promotores de Justiça, profissionais das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, dos órgãos de trânsito (Dertan e Ciretran), da saúde e das áreas de Direito, entre outras.

O projeto Safety Driving desenvolvido pela 1ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Rogério Montai de Lima, trata-se de uma ação integrada por diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil em busca de educação no trânsito, agilidade processual e de plena conscientização e comprometimento dos condutores de veículos que foram detidos ou presos e respondem por crimes ao volante.

A participação dos envolvidos em infrações no trânsito na Conferência é obrigatória para que ocorra a suspensão condicional do processo do delito de trânsito ou substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. Posteriormente, o participante terá uma de suas condições processuais cumpridas, e a extinção e arquivamento do processo, se for o caso.      

A primeira Conferência do Safety Driving ocorreu no período de 11 a 13 de dezembro de 2018 no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Entre os benefícios da iniciativa está a redução de custo para o erário, redução no tempo dos processos de embriaguez ao volante gerados pelas Operações Lei Seca.

O Capitão BM Moacyr de Paula relatou sobre como se torna mais difícil a missão do Corpo de Bombeiros Militar no resgate e salvamento de vítimas de acidente de trânsito.

O delegado Niki Alves Locatelli destaca que o Safety Driving promove uma espécie de reciclagem aos condutores de veículos no que tange as obrigações no trânsito e visa não somente atender a uma das funções da pena (prevenção de crimes), mas também capacitar e formar multiplicadores que difundirão os conhecidos adquiridos na conferência para toda a sociedade local.  

O promotor de Justiça Felipe Miguel, um dos conferencistas, destacou para os participantes da Conferência que buscam a remissão da pena, que o programa Safety Driving permite a eles os benefícios mais valiosos que é a liberdade para estar com a família, para ver os amigos, se confraternizar e trabalhar.

Alunos do Colégio Uneouro e bombeiros mirins assistiram a Conferência

No entanto, advertiu os motoristas infratores que nos próximos dois anos, caso algum deles seja flagrado cometendo novamente embriaguez ao volante, ou qualquer outro delito de trânsito, e além de ser preso vai sofrer a perda imediata do benefício de não ser processado, o direito de dirigir, e terá um novo processo a responder.  

“Uma das condições da suspensão condicional do processo, que são todos interligados, é não ser processado por outro crime durante o período de dois anos, vocês têm dois anos pra não cometer nenhum outro crime. Cumprindo as outras condições esse processo será extinto e ninguém será condenado”, explicou o promotor.

O juiz Rogério Montai enfatizou sobre os dois males que afetam a sociedade nos tempos atuais que são a depressão e a escravidão da tecnologia, e fez uma analogia relacionada a palestra do promotor Felipe Miguel em torno da gravidade de alguns condutores de veículos e motos dirigirem olhando mensagens no celular, não atentando para o fato que a cada três segundos de distração um veículo a 80 Km por hora anda o equivalente a distância de um campo de futebol.

O magistrado lembrou ainda que, quando a pessoa dirige com a capacidade psicomotora alterada causa acidentes contribuindo para muitas tragédias, fazendo do crime de trânsito uma das modalidades criminais mais discutidas no âmbito forense.

Juiz Rogério Montai de Lima conduz o projeto safety Driving na 1ª Vara Criminal em OPO  

Policial Militar Araújo ministra palestra muito objetiva quanto aos riscos do trânsito